Um Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) libera a locação de um terreno doado à Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). O texto, apresentado na última segunda (19), permitirá que a organização possa obter uma “renda extra” com aluguéis do espaço.
A área foi doada pelo governador Lomanto Júnior, mas seu repasse só foi oficializado em 1987, pelo então governador Waldir Pires. O terreno, hoje, abriga a fábrica de panetones e pães da OSID e o Centro Educacional Santo Antônio (CESA) em Simões Filho, em que cerca de 700 crianças e jovens têm educação em período integral.
Com a regulamentação da lei nº 4.705, de 1987, a OSID poderá locar o espaço, desde que os recursos provenientes do aluguel sejam utilizados estritamente para fim social. Além disso, de acordo com o texto encaminhado à AL-BA, as eventuais benfeitorias e edificações que forem feitas durante a locação serão automaticamente incorporadas ao terreno, sem que haja direito a indenização ou retenção pelo locatário.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD). Na justificativa, Coronel diz que a regulamentação “garante uma melhor utilização do imóvel doado, fazendo com que a locação de parte dele permita uma maior e melhor manutenção e guarda, evitando esbulho ou ameaça de esbulho na área até então ociosa, extraindo daí recursos para suprir as despesas da entidade filantrópica”.
A ideia partiu da Assembleia de Carinho, coordenada pela mulher do presidente, Eleusa Coronel, que visitou as dependências da Osid nesta terça. Eleusa explicou que o projeto vai permitir que a Osid tenha uma nova forma de diversificar receitas e intensificar o trabalho da instituição.
“Esse projeto será mais uma fonte de renda para tocar as obras sociais, principalmente o colégio”, explicou. O projeto foi colocado em pauta após dispensa de formalidade assinada pelos líderes da maioria, deputado Zé Neto (PT), e da minoria, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB).
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