O projeto de lei (PLS) 321/2016, de autoria do senador Telmário Mota, inclui o nascimento ou a adoção de um filho entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ).
Em sua justificação, Telmário diz ser necessário disponibilizar recursos extras ao trabalhador para cobrir despesas com a chegada da criança.
“Sabe-se que os valores depositados no FGTS ostentam, também, natureza jurídica de salário diferido, motivo pelo qual se deve facultar ao obreiro a utilização do mencionado resultado financeiro de seu labor, caso julgue conveniente. Trata-se de medida justa que promove, ao mesmo tempo, a proteção integral do menor e o valor social do trabalho”, afirmou o senador.
Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Assembleia Legislativa.
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