O prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino ‘Dinha’ (MDB), enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que prevê autorização para utilizar recursos da Prefeitura para compra de peixe e, consequentemente, distribuição às famílias locais durante a Semana Santa.
De acordo com informações, caso o PL seja aprovado, as famílias carentes receberão o alimento. O projeto está incluído na pauta 2ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura para apreciação e votação em plenário nesta quarta-feira, 10. Além deste, os edis também apreciam mais um Projeto de Lei, também de autoria do Executivo Municipal.
Atualmente, o prefeito conta com 12 dos 19 vereadores que integram a base do governo municipal, o que representa um número suficiente para aprovação dos referidos projetos.
Veja o Projeto de Lei em destaque
O PRESIDENTE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO-BA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o quanto estabelecido no Art. 50, alínea a, do Regimento Interno e o Art. 66, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, em razão de solicitação do Poder Executivo, por meio do ofício de nº 014 de 05 de fevereiro de 2021, convoca os Senhores Vereadores e interessados para a 2ª Sessão Extraordinária do 1º ano da 15ª Legislatura, a ser realizada no dia 10 de fevereiro do ano corrente, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal, situada na Praça da Bíblia, s/n, nesta cidade. Tal Sessão tem como objetivo apresentar e votar os Pareceres das Comissões Provisórias de Justiça e Finanças, em única discussão e votação, dos Projetos de Lei de nºs 004/2021 (Dispõe sobre a doação de peixes às famílias carentes de Simões Filho, e dá outras providências), 005/2021 (Altera a Lei Municipal nº 1. 074/2018, e dá outras providências) e 006/2021 (Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Simões Filho, e dá outras providências), oriundos do Poder Executivo (Conforme art. 192, do Regimento Interno), que tratam de temas relevantes ao interesse público.
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