Uma Audiência Pública para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com proposta para a execução do orçamento municipal no exercício de 2018, foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara de vereadores em Simões Filho.
Na oportunidade, o atual prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino voltou a falar da dívida no valor de 300 milhões de reais, que de acordo com ele foi adquirida pelo antigo prefeito José Eduardo Mendonça de Alencar, ao longo dos seus últimos 8 anos de mandato.
Durante a audiência, o presidente da Comissão Permanente de Justiça da Câmara de Vereadores, Sandro Moreira se pronunciou colocando em questão que diante das acusações, o ex-prefeito Eduardo Alencar deveria ter sido convidado a participar do processo, inclusive no sentido de se defender das acusações e esclarecer a origem da dívida.
“Na realidade o que nós trazemos é exatamente a questão do direito constitucional, da ampla defesa e contraditória com base no artigo 5ª e inciso 55 da Constituição Federal onde todo cidadão que é questionado ou acusado de algo tem o direito de defesa”, disse Sandro.
Em entrevista exclusiva ao Mapele News, o vereador voltou a falar de sua intervenção e esclareceu alguns fatos, até então desconhecidos pela população.
“Eu solicitei na tribuna a efetivação e a oportunidade do antigo gestor se defender das acusações que estão sendo feitas a ele acerca de uma dívida de 300 milhões de reais que foi deixada pela gestão anterior”.
O vereador se fez conhecer que, no dia 18/04 foi protocolado no legislativo municipal de Simões Filho, através do ex-prefeito Eduardo Alencar, uma petição solicitando o direito de ampla defesa e contraditório acerca dessas acusações e até o momento da audiência pública para o esclarecimento do quadrimestre de 2016 a petição não foi atendida.
“No meu entendimento, juridicamente isso não é correto. Porque ele deveria ter sido permitido, através do legislativo, que ele estivesse presente pra se pronunciar como parte inclusive da sua defesa e infelizmente não foi permitido nem divulgada essa petição”.
Moreira disse que como presidente da Comissão de Justiça tem o dever de intervir para que o ex-prefeito possa exercer o direito de se defender publicamente das acusações feitas a ele.
“A ideia hoje é que eu, na qualidade de presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores esteja alicerçando a possibilidade do antigo gestor se pronunciar sobre as acusações que estão sendo feitas para ele, no sentido de poder esclarecer em miúdas, do ponto de vista técnico como foi gerada esta despesa deixada pela gestão anterior”, completou Moreira.
Na opinião de Sandro, não seria de bom tom que o novo gestor apresentasse relatório das despesas da gestão cessante.
“O único legítimo no meu entendimento para fazer isso é o gestor que ocupava a pasta na época. Então não há de se falar que o gestor atual deve se pronunciar a cerca das despesas e dívidas oriundas da gestão passada. Ou que no mínimo se tenha uma comissão com técnicos da gestão anterior para que possa defender ou esclarecer todas essas dúvidas, relacionadas as despesas do quadrimestre de 2016”, concluiu.
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