O presidente da Câmara de Camaçari, Oziel Araújo teve seu mandato suspenso pelo juiz de Direito Cesar Augusto Borges de Andrade na tarde desta terça-feira (27). O Magistrado determinou o afastamento do legislador pelo prazo de 90 dias.
O vereador é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual em uma ação movida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes. Segundo o promotor, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.
Por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores da Casa acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber. Ainda de acordo com Yunes, a manobra foi possível porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.
“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, narrou o promotor de Justiça ação.
Após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares era repassada para o respectivo vereador em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado chega a R$ 489.200,60.
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