A poluição sonora é um problema que afeta o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Pensando nisso, a Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), está realizando um curso de capacitação de combate à poluição sonora. A palestra visa ajudar nas atividades de controle do uso irregular de equipamentos de som, assim como o funcionamento de estabelecimentos que desrespeitam a legislação.
Durante o encontro, foram apresentadas informações relacionadas à Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que prevê:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
“Após este momento, as equipes de fiscalização da Secretaria irão às ruas fazer um trabalho de conscientização. É preciso que haja uma maior consciência cidadã. O simõesfilhense pode também informar com detalhes o que está ocorrendo no seu bairro”, destacou o chefe da Seduma, Elias Melo.
Além do incomodo, a poluição sonora também é prejudicial à saúde, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Um ruído de 50 decibéis já começa a ser prejudicial à comunicação e, a partir de 75 decibéis, o risco é maior, podendo gerar perda auditiva se o ser humano for exposto por períodos de até oito horas diárias.
Ações para combater o uso irregular de equipamentos de som, assim como o funcionamento de estabelecimentos que desrespeitam a legislação serão planejadas pelo Departamento de Poluição Sonora e executadas em parceria com as Secretarias Municipais de Ordem Pública (Semop) e Mobilidade Urbana (Semob); com as Polícias Civil, Militar e Rondesp; e Ciretran.
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