Os trabalhadores brasileiros, com idade igual ou superior a de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988 já podem saber quando poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham sido retirados de 1,6 milhão de contas.
Segundo o Ministério do Planejamento, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia do país em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas.
Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
Veja calendário:
A partir de 08/01: saque para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.
22/01: crédito em conta corrente para idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB.
A partir de 24/01: saque para idosos com idade a partir de 60 anos.
Em qualquer data, sem necessidade de seguir calendário: saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos.
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