Segundo a Saeb, a legislação não autoriza que o servidor se afaste do Estado e continue trabalhando em outros vínculos empregatícios. A irregularidade foi constatada após a Corregedoria Geral do Estado (CGR) receber denúncias de profissionais que apresentavam atestados médicos seguidamente, passando um longo período sem trabalhar. A alegação era que estavam doentes.
Durante a investigação, a CGR identificou 5.764 servidores que pediram licença com prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. A relação com esses nomes foi cruzada com dados do INSS para verificar quem tinha outros vínculos empregatícios. Com isso, foram constatados 526 funcionários públicos que se afastaram do Estado, mas continuaram trabalhando em outros lugares.
Para confirmar a situação, a CGR contatou os empregadores dos 526 servidores investigados, obtendo a confirmação da irregularidade em 145 casos. O Estado ainda não obteve resposta sobre a situação dos outros 381 funcionários públicos.
Entre os casos constatados está o de um médico intensivista (especialista em Unidade de Tratamento Intensivo) que ficou 462 dias afastado do Estado, mas continuou trabalhando em uma prefeitura do interior da Bahia. Para obter a licença médica, ele apresentou 10 atestados, sendo que uma perícia grafotécnica do Departamento de Polícia Técnica (DPT) constatou que três destes documentos são falsos. O laudo indicou que as assinaturas que aparecem nos atestados não são do médico que consta como quem subscreveu os documentos.
Neste caso, além de responder aos processos administrativos, o caso deste médico será encaminhado à Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap) e ao Conselho Regional de Medicina (Cremeb).
A licença de outro médico, especialista em medicina do trabalho, também apresentou irregularidade. Ele entregou seis atestados, cada um pedindo 60 dias de afastamento, totalizando 360 dias sem trabalhar. Nesse período, ele trabalhava no Serviço Social da Construção (Seconcisp), em São Paulo.
Também foi identificada uma professora que se afastou por 195 dias do Estado, mas continuou trabalhando na Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro.
Além de médicos e professores, também foram identificadas irregularidades envolvendo dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, entre outros servidores.
De acordo com a Saeb, os funcionários flagrados vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento do Salário. Os trabalhadores que já se aposentaram, se for comprovado que obtiveram licença médica irregular, poderão ter o benefício cassado.
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