O edital para o concurso do Tribunal de Justiça da Bahia segue sendo cobrado incessantemente, devido ao grande número de cargos vagos no órgão. Devido a quantidade gigantesca de mandados a serem cumpridos na Comarca e o número ínfimo de Oficiais de Justiça; dificultando assim os cumprimentos judiciais.
“Estamos cumprindo mais de 200 mandados no mês. Teve Oficial que cumpriu 712 mandados no mês. Essa é uma das pautas que os servidores da Justiça da comarca da cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, estão reivindicando ao órgão competente. (TJB).
Segundo a categoria. A OAB, junto com a sociedade, precisa tomar conhecimento da realidade do cargo de Oficial de Justiça do Estado da Bahia. O último concurso foi há 16 anos. A lei de cargos do órgão prevê 2.343 Oficiais, entretanto, atualmente somente 1.542 cargos estão ocupados. Ou seja, o déficit registrado pelo órgão é de 892 Oficiais. Por isso, a cobrança vem aumentando cada vez mais.
“Queremos que o Tribunal de Justiça da Bahia adote as providências necessárias para preenchimento dessas vagas, visto que temos colegas que estão contando os dias para pedir aposentadoria, com medo das reformas trabalhistas e administrativas. Além da necessidade de equipar as centrais de mandados e salas de oficiais de Justiça com novos computadores, scanners e impressoras que estão obsoletos e quebrados. Tem Oficial que imprime mandados em casa tirando dinheiro do seu bolso”, disse manifestantes.
Ainda segundo a denúncia, o cargo de Oficial de Justiça é o único servidor da Administração Pública que utiliza seu carro particular para cumprir os mandados e recebe uma Indenização de transporte pífia, não atualizada desde 2017, ou seja, com uma defasagem de 30%. “Queremos ser pagos através de diárias para o plantonista que tiver que cumprir mandados do plantão de 1° grau fora da sede da comarca que atua”; acrescenta a categoria.
Eles ainda denunciaram dizendo que “enquanto os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão recebendo o auxílio-saúde baseado na faixa etária, o magistrado passou a ser beneficiado com pagamento de 10% de seu subsídio, com base em dois incisos do Conselho Nacional de Justiça”.
A novidade veio por meio do DECRETO JUDICIÁRIO nº 368, de 3 DE MAIO DE 2022. O referido ato, que substitui o Decreto Judiciário nº 486, de 26 de junho de 2021, responsável pela regulamentação da concessão do Auxílio-Saúde, abre a possibilidade de os magistrados passarem a receber R$ 3.000,00 de auxílio-saúde, independente de idade, ou seja, chegando a um aumento de mais de 100%.
No decreto anterior, por faixa etária, o magistrado recebia no máximo R$ 1.064,00, enquanto isso, nós será concedido apenas R$ 200,00 de aumento no auxílio”, explicou um dos denunciantes.
Pauta de reivindicações dos Oficiais de Justiça
1° Lançamento de Edital de Concurso
2° Atualização da tabela de indenização de transporte conforme o previsto na resolução 26 de 2017, até hoje não realizada.
3° Pagamento de indenização de transporte por mandado cumprido, sem limite, ou suspensão da distribuição quando atingir o teto de pagamento.
4° Novos computadores, scanners e impressoras para as centrais de mandados e salas dos Oficiais de Justiça.
5° Liberação de acesso aos fóruns, para os Oficiais plantonistas do Plantão de 1° grau receberem e devolverem mandados.
6° Pagamento de diária para o plantonista que tiver que cumprir mandado do plantão de 1° grau fora da Sede da comarca que atua
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