Nesta terça-feira (17), Bruno Araújo, novo ministro das Cidades do governo Temer, revogou duas portarias, publicadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff que ampliavam recursos para categorias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo informações do G1, uma das portarias (nº 173) estabelecia a liberação de recursos para a categoria “entidades”, direcionada para o financiamento ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.
Em nota, a pasta informou que a revogação das portarias representam 1,5% de todo o programa e é “uma medida de cautela, pois foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento”.
De acordo com a publicação, o ministério informou ainda que o programa está mantido e “será aperfeiçoado”.
A outra portaria (nº 178) dispunha sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
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