Uma notícia de última hora movimentou os bastidores da política simõesfilhense, após determinação judicial, o presidente da Câmara de Simões Filho, Orlando de Amadeu, decidiu colocar nesta sexta-feira (27), as contas do ex-prefeito e deputado estadual, Eduardo Alencar, referente ao exercício financeiro de 2016 para serem julgadas pelos vereadores da cidade.
(Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia).
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisa anualmente as contas dos prefeitos de cada cidade. Para cada ano, emite um parecer prévio constando aprovação ou reprovação, com argumentos e justificativas para cada situação. Na Câmara, já com o parecer prévio do TCM, a conta passaram por análise jurídica e pelas Comissões Permanentes responsáveis, para só depois ser colocada à disposição do presidente da Câmara, que é quem define quando vai colocar em pauta para votação.
A expectativa era de que as contas fossem incluídas como pauta exclusiva e votadas em sessão anteriores, mas conforme a decisão dos edis, a votação ficou para o próximo ano por conta do recesso parlamentar e das festas de fim de ano causando assim, revolta no deputado que entrou com processo judicial adquirindo assim o direito de ter suas contas voltada ainda esse ano.
Processo:
De acordo com informações, a liminar foi emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho, após o ex-gestor municipal entrar com um Mandado de Segurança contra o vereador e presidente da mesa diretora da Câmara Orlando de Amadeu( PSDB).
Mesmo tendo recorrido a decisão, o líder do legislativo sofreu duas derrotas consecutivas na justiça contra Eduardo Alencar. A primeira foi a liminar emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do município, através da juíza Mábile Borba após Mandado de Segurança protocolado pelo deputado contra o vereador.
A segunda decisão foi da desembargadora Pilar Célia, da Primeira Câmara Cível, TJ/BA, ao analisar o Agravo de Instrumento do então presidente, em manter a liminar, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00 caso não cumprisse a decisão.
A decisão marca ainda as constantes tensões entre as partes que deverão após decisão iniciar o embate político para 2020.
Segundo informações dos bastidores, a sessão deverá ter um forte aparato policial para que seja evitado um possível confronto direto entre situação e oposição, já que, no parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o órgão opina pela aprovação com ressalvas, no entanto, compete ao Poder Legislativo Municipal aprovar ou reprovar o Projeto de Decreto Legislativo de nº 004/2017, de autoria da Comissão Permanente de Finanças referente ao Parecer Prévio/REF- Processo TCM nº 02160-16.
Os vereadores se reuniram no mês passado, mas somente no plenário ficará definido o julgamento das contas do ex-Gestor Público.
Entre os que optam pela reprovação das Contas do deputado e ex-prefeito, estar o oposicionista e atual presidente do legislativo Municipal, vereador Orlando de Amadeu (MDB) que sempre sustentou a justificativa que “nos últimos oito anos foram de descaso e a cidade necessita ser reconstruída, após o ex-prefeito ter deixado uma dívida no valor de R$ 300 milhões”.
A votação deverá ser aberta e os parlamentares irão se justificar sendo favorável ou não ao parecer prévio do TCM.
Futuro político
Após decisão, a eleição Municipal deve ser polarizada entre os grupos de Alencar e do atual prefeito Dinha.
Diógenes Tolentino (MDB), conhecido como Dinha, é o candidato natural a reeleição. Eleito com 34.433 votos em 2016, mais do que o dobro do segundo colocado, o empresário Jomar Paraky (16.619 votos), Dinha está em seu primeiro mandato.
Na Assembleia Legislativa, o prefeito conta com o apoio da primeira dama, deputada estadual Kátia Oliveira (MDB), mais votada da AL-BA no município. Esposa de Dinha, ela vem travando embates com o também deputado estadual e ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD). Oposição ferrenha a Dinha, Eduardo Alencar é cotado como candidato ao pleito de 2020 e em conversas reservadas já admite que deve disputar.
Alencar governou a cidade por quatro mandatos e também já foi vereador. Em 2018 foi eleito deputado estadual com 59.891 votos, sendo o segundo mais votado na região, perdendo para a também deputada estadual Kátia oliveira.
O irmão do senador Otto Alencar (PSD), apoiou para prefeito em 2016 Jomar Paraky, que ficou em 2º lugar. Segundo informações de bastidores dão conta que Jomar Paraky se articula para ser novamente o candidato liderado por Alencar. O nome do médico e vereador Dr. Alfredo Assis (PP) também é ventilado para compor chapa com Paraky, pelo grupo alencarino. Porém, se Eduardo Alencar for mesmo o candidato, Paraky e Alfredo perdem a vaga na cabeça de chapa restando apenas a vice.
Cidade
Localizada na Região Metropolitana de Salvador, a 22 Km da capital baiana, Simões Filho conta com uma população de 134 mil habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 4.988 848.
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