O juiz Sérgio Moro mandou intimar nesta quinta-feira (13) o deputado cassado Eduardo Cunha, que terá 10 dias para apresentar resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta encaminhada à 13ª Vara Civel do Parané pelo ministro do STF Teori Zavascki. Com isso, Moro aceitou a denúncia.
Cunha é acusado de receber cerca de R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Ele perdeu o direito ao foro privilegiado depois de ter o mandato de deputado cassado na Câmara. Ele perdeu o mandato em 12 de setembro e dois dias depois o ministro Zavascki determinou a remessa dos autos a Moro, que conduz ação penal contra a mulher dele, Cláudia Cruz, entre outros réus ligados ao caso.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro lembra que o Ministério Público Federal (MPF) retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha, pela ocultação. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais – isso fica a cargo apenas da Justiça Eleitoral.
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