A liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território brasileiro. Uma comunidade da zona rural de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, acredita que está tendo esse direito violado.
Em contato com a redação do Mapele News, na tarde desta quarta-feira (16), um morador da localidade conhecida como Cotegipe de Cima conta como a comunidade tem encontrado dificuldades para transitar pelas principais vias de acesso ao bairro.
Segundo ele, problemas como o excesso de vegetação, que já cobre metade da via e a lama que se cumula nas estradas que ainda não são asfaltadas estão entre as principais reivindicações dos moradores.
“Isso aqui está uma vergonha, não passa nem uma Carroça, não tem condições. Já falamos com os vereadores do bairro e até com o prefeito e até agora não resolveram nada. Nós não aguentamos mais, o pessoal da roça esta sofrendo muito”, desabafou o cidadão.
Ainda de acordo com ele, a população questiona o direito de ir e vir que está assegurado na Constituição Federal, mas há muito tempo não tem sido cumprido na localidade. Conforme relatou, até mesmo para oferecer um socorro para alguém que passa mal a comunidade encontra dificuldades.
“A população está reclamando que não tem acesso para a pessoa ir e vir. Também não tem iluminação adequada, não tem uma lâmpada no poste, é só lama e mato. Minha avó mesmo passou mal e a gente não conseguiu dar um socorro a ela direito. Tivemos que passar por dentro da roça dos outros para poder dar o socorro”, comentou.
Sobre o direito de ir e vir
Este direito encontra-se acolhido no art. 5, XV, CF, no qual menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
A liberdade de locomoção é um desdobramento do direito de liberdade e não pode ser restringido de forma arbitrária pelo Estado, de forma que deve-se respeitar o devido processo legal para que haja esta privação.
O devido processo legal é um princípio explicito na Constituição Federal cujo objetivo é criar procedimentos para as relações jurídicas oferecendo aos governados uma segurança jurídica quanto aos seus direitos Art. 5º, LIV.
Nestes termos, quando esta liberdade é violada o cidadão pode se valer de processo jurídico para garantir que seu direito seja exercido, até mesmo em casos mais remotos, aplicando-se pena para quem o violou.
Deixe seu comentário