Ministério Público notifica Prefeitura e determina ação contra aglomeração e perturbação do sossego em bairros de Simões Filho

O Município de Simões Filho foi notificado pelo Ministério Público sobre aglomeração e perturbação do sossego, causado por shows irregulares que estão sendo realizados em um dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida – o Residencial Bella Vista, Km 25. Após notificação, o município terá que apertar os cintos, intensificar as fiscalizações e unir forças para coibir as iniciativas que promovam aglomerações.

A notificação leva em consideração o momento de pandemia, o desrespeito à ordem pública e as atribuições na área de Proteção à Saúde da Comarca local, no art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar n° 11/96, como indica o Órgão.

Para garantir o cumprimento das exigências, o município já implementou a força-tarefa de segurança, que envolve agentes das Secretarias da Saúde, Mobilidade Urbana, Ordem Pública e Meio Ambiente, contando ainda com a parceria com a Guarda Municipal e Polícia Militar.

Vale lembrar que desde o começo da pandemia, o Poder Público vem promovendo ações de conscientização e fiscalização, que visam à segurança e o bem-estar da população, promovendo a ordem, assegurando os direitos dos cidadãos e contribuindo diretamente para a redução dos índices de infecção pelo Coronavírus.

Lei de Contravenções Penais:
O artigo 42, da Lei das Contravenções Penais prevê que perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, enseja a pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. Evidencia-se que o ruído provocado por aparelho de som de veículos enquadra-se na referida contravenção penal.

Se ligue!
A pandemia ainda não acabou e o distanciamento social, ainda continua sendo uma das principais ferramentas para combater a Covid-19. No momento, o mundo enfrenta uma nova variante, a DELTA, que é mais transmissível do que as anteriores (Alfa, Beta e Gama), o que a faz mais contagiosa do que a cepa original.

Sua rápida disseminação em tempos de flexibilização das medidas de isolamento social em muitos países e no Brasil, chama a atenção dos cientistas em um momento em que os avanços para controlar a pandemia começavam a se observar a partir dos aumentos nas porcentagens de cidadãos vacinados.

Faça a sua parte!
Evite aglomerações, ao sair de casa, faça uso das medidas e protocolos sanitários como uso de máscara, cobrindo nariz e boca, higienização das mãos e uso do álcool em gel.