O Ministério Público Estadual (MP) recomendou à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e mais quatro empresas que prestam serviço de transporte rodoviário intermunicipal em Simões Filho, entre elas a Expresso Metropolitano, para que ampliem o acesso de usuários idosos a qualquer assento disponível nos ônibus.
A AGERBA, setor responsável por fiscalizar o serviço de transporte, caberá adotar todas as medidas necessárias para que as novas normas técnicas possam entrar em vigor. De acordo com o MP, os assentos reservados para passageiros idosos e outras pessoas com prioridade, nos veículos de transporte intermunicipais, com características de linha urbana, da Região Metropolitana de Salvador, não atendem à demanda de usuários.
Como cabe à AGERBA regular o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, comandada por Patrícia dos Santos Ramos, diz que apesar da resolução da agência que dispõe sobre a reserva de 10% dos assentos para pessoas com prioridade, nada impede a adoção de outras medidas visando à melhoria da qualidade do serviço e à plena satisfação dos usuários.
Além da Expresso Metropolitano, foram notificadas as empresas Viação Sol de Abrantes, LIS e Asabela. Elas devem orientar os funcionários para, desde já, permitirem o acesso dos usuários idosos a qualquer assento disponível no ônibus.
Deixe seu comentário