Mesmo com todo apelo popular contrário à aprovação da proposta, os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) decidiram pelo direito ao 13º salário dos parlamentares através do Projeto de Lei de nº 001/2018.
De acordo com os edis, o projeto de lei, de autoria da mesa diretora da Câmara, é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de n.° 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que delibera sobre o direito ao décimo terceiro para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário municipais.
No entanto, nesta terça (13), conforme salientou o presidente da Câmara, Genivaldo Lima, estava em votação a aprovação dos honorários apenas para os 19 vereadores que compõem o parlamento municipal.
Em sua justificativa, o primeiro secretário da Câmara, vereador Jailson Soares mencionou, na sessão do último dia 27/02, que “compete a Câmara Municipal de Vereadores a iniciativa de projetos de lei e demais normas que exercem sobre os subsídios dos agentes políticos, inclusive dos próprios edis, de acordo com o regimento interno da casa e a forma estabelecida pela Constituição Federal do Brasil”.
Ainda de acordo com a justificativa, “o projeto de lei respeita a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como os estritos limites da possibilidade orçamentária do município de Simões Filho”.
Em oportunidade anterior, o presidente da Casa Legislativa afirmou que o projeto só entraria em pauta após extensa discussão com as comissões da Câmara e com o Executivo. Também conforme Lima, o projeto só seria efetivado se o município apresentasse condições financeiras de arcar com a despesa extra, mas o argumento não convenção a população.
A proposta foi aprovada pela maioria dos edis, exceto pelos vereadores Sandro Moreira, Cleiton (Boly Boly), Everaldo (Vel), Laércio Valentim, Manoel Carteiro e Elimário. A vereadora e primeira-dama Kátia Cristina não compareceu a sessão.Tanto Elimário como Vel declararam que irão doar seus benefícios para a associação de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (ACCI).
O projeto é assinado por toda a mesa diretora, presidida por Genivaldo Lima (DEM), tendo como 1º Vice-presidente, Deni da Metalúrgica (PSD); 2º Vice-presidente, José Arnoldo (PRB); 1º Secretário, Jailson Jajai (PP) e 2º Secretário, Elimário Lima (PSDB).
Deixe seu comentário