https://soundcloud.com/radialista-valfredo-silva-mapelenews/simoes-filho-maes-de-bebes-com-microcefaliaConforme avança os casos e dificuldades das famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia, em especial, as de baixa renda; o governo definiu o direito a um auxílio assistencial de um salário mínimo. Em Simões Filho, a Secretaria de Saúde instituiu um Comitê para o enfrentamento da doença, através, das equipes entre Vigilância e Proteção à Saúde, Coordenação de Regulação e Marcação, Coordenação do Centro de Saúde da Mulher e diversos profissionais para ampliar o acolhimento e apoio das crianças e famílias. Até o final do ano passado, 19 casos; sendo 12 comprovados de crianças com a doença no município.
Segundo informações do INSS, na Bahia, até dezembro de 2015, 408 pessoas recebiam o BPC por causa da microcefalia. O dinheiro destinado às pessoas com a deficiência está previsto no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o responsável deve comprovar a malformação da criança, além da família possuir renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo, atualmente em R$ 220.
O benefício foi criado pela Constituição Federal de 1988 para prestar assistência social a pessoas a partir de 65 anos e portadores de deficiência que não possuam renda própria ou condições de serem sustentados pela família.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, também só terá direito ao benefício quem for atestado pelo INSS com algum tipo de deficiência (que é o caso da microcefalia) e quando a família comprovar que tem dificuldades financeiras. O BPC, no caso das crianças com microcefalia, é pago ao responsável pela criança, geralmente um dos pais. Se o menor de idade não tiver um responsável legal, um juiz deverá determinar quem receberá os recursos.
De acordo com a assessoria do INSS, as perícias foram afetadas por conta da greve. Durante a paralisação, cerca de 40 mil deixaram de ser feitas. Um mutirão foi feito no dia 24 de fevereiro, com a realização de 300 perícias, mas não há outro previsto. Não há prioridade para bebês com microcefalia. Além disso, o governo ainda deve normatizar como será a bolsa destinada às crianças com a condição. Atualmente, apenas pessoas que preenchem os requisitos podem receber o benefício.
Benefícios
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
É um auxílio individual e não vitalício. A cada dois anos, há uma revisão para saber se ainda há necessidade.
Quem pode solicitar?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo – ou seja, menor que R$ 220.
Como requerer?
A pessoa pode solicitar pelo telefone 135 e agendar um horário na agência do INSS mais próxima. Também é possível solicitar pela internet, no site www.previdenciasocial.gov.br.
Na agência, qual é o procedimento?
A pessoa deve preencher o formulário de solicitação, apresentar declaração de renda familiar, comprovante de residência e os documentos listados abaixo. Será realizada uma avaliação da deficiência. Essa chamada “perícia” será agendada pelo INSS.
Quais são os documentos necessários?
Além do CPF, é preciso levar algum desses outros documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, certificado de reservista ou carteira de trabalho.
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