O presidente Lula sancionou mudanças na Lei Maria da Penha. Elas visam garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial. A lei foi publicada nesta quinta-feira (20), mas o projeto foi proposto em 2022 pela então senadora Simone Tebet (MDB).
A aprovação pela Câmara, segundo o g1, aconteceu no mês passado. As medidas protetivas de urgência serão concedidas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes. A proteção continuará válida enquanto permanecerem os riscos à vítima ou aos seus dependentes.
O presidente Lula sancionou mudanças na Lei Maria da Penha. Elas visam garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial. A lei foi publicada nesta quinta-feira (20), mas o projeto foi proposto em 2022 pela então senadora Simone Tebet (MDB).
A aprovação pela Câmara, segundo o g1, aconteceu no mês passado. As medidas protetivas de urgência serão concedidas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes. A proteção continuará válida enquanto permanecerem os riscos à vítima ou aos seus dependentes.
Ibahia
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