Lei Rouanet pode beneficiar ensino superior público

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para diversas áreas, como artes cênicas, literatura, música, artes plásticas e cinema

O projeto que autoriza as instituições públicas de ensino superior a receber recursos da Lei Rouanet está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcada para terça-feira (17), às 11h45. Se aprovado, o texto (PLS 432/2015) pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário.

A Agência Senado explica que a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para diversas áreas, como artes cênicas, literatura, música, artes plásticas e cinema. O projeto inclui, entre elas, educação pública de nível superior. Além disso, permite a aplicação de recursos dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) na construção, reforma e compra de equipamentos para salas de aula dessas instituições.

Para o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ensino superior também gera cultura e, por isso, é justo que as entidades públicas possam contar com esses recursos, especialmente em tempos de crise.

“As instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus projetos culturais tão indispensáveis para o fortalecimento de nossa cultura”, argumentou.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à aprovação do texto, sem mudanças.

Educador social

Também está na pauta da CE o projeto de lei (PLS 328/2015) do senador Telmário Mota (PDT-RR) que regulamenta a profissão de educador social. De acordo com o projeto, as atribuições do educador social podem ser exercidas dentro ou fora do espaço escolar tradicional e envolvem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da educação ambiental.

Depois de apreciado na CE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).