Uma limitar concedida pela Justiça veta a tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de um projeto de lei que prevê a atualização dos limites territoriais entre 10 municípios do estado, entre eles Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho.
O projeto estava na ordem do dia do Legislativo baiano, já havia recebido o parecer favorável do seu relator, o deputado Bira Coroa (PT), e seria votado em plenário na sessão desta terça-feira (08).
Em contrapartida uma liminar foi concedida pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a pedido dos deputados da oposição, que querem que a população dos municípios em questão seja ouvida antes de uma votação na casa legislativa.
A proposição, de autoria do deputado Zó (PCdoB), prevê atualização dos limites territoriais de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.
Uma das maiores polêmicas envolve a ‘incorporação’ de parte de áreas de bairros pertencentes ao município de Lauro de Freitas pela prefeitura de Salvador, após sanção de lei que ampliou o número de bairros da capital baiana de 32 para 163, em 2017.
Enquanto a prefeitura de Salvador diz que os bairros, que ficam entre as duas cidades, cresceram muito nos últimos tempos a ponto de ultrapassar os limites do município vizinho e “invadir” o território da capital, a prefeitura de Lauro contesta.
Deixe seu comentário