Governo paga salário dos trabalhadores terceirizados das escolas estaduais

O Governo do Estado depositou, nesta sexta-feira (15), o valor referente aos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação (SEC). Esses trabalhadores são funcionários de empresas que mantinham contratos com a SEC, encerrados no dia 30 de junho. Segundo a SEC, o Banco do Brasil já iniciou os pagamentos.

A decisão foi tomada na reunião realizada, nesta sexta-feira (15), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, e o Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a SEC, o governo tinha dinheiro para pagar, mas estava encontrando problemas do ponto de vista cadastral das empresas, e também na verificação das certidões. Por isso, buscou uma mediação do MPT e da Procuradoria Geral do Estado.

O governo também firmou os novos contratos de terceirização. O objetivo é promover os contratos com os mesmos trabalhadores que estavam nas escolas, para garantir a manutenção do quadro e não permitir que seja adotada nenhuma manobra para troca dos trabalhadores.

Os contratos seguirão o que determina a Lei Anticalote, que prevê uma reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas. Essa resreva serve de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. “Além disso, a partir de agora vamos também trabalhar com as empresas nesse regime inovador, fazendo com que o recurso chegue direto na mão dos trabalhadores”, salientou Pinheiro.