A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), realizou na manhã desta terça-feira (26), no Centro Social o lançamento da Campanha de Combate a Violência Contra Mulher. Na oportunidade, a Major Denise Santiago falou sobre a implantação do programa Ronda Maria na Penha no município.
De acordo com a coordenadora Estadual da Ronda Maria da Penha, o encontro de hoje, bem como a Campanha de Combate a Violência Contra Mulher é de extrema importância para o município, tendo em vista que a cidade está entre os maiores índices de violência doméstica.
“Infelizmente, Simões Filho configura uma das cidades com o maior índice de ocorrências relacionadas à violência familiar. O Governo do Estado, assim preocupado está trazendo pra aqui a perspectiva de implantação da Ronda Maria da Penha, bem como ações de prevenção que serão realizadas junto a Rede Municipal de Educação”, disse a Major.
Denise Santiago explicou que atualmente, existem diversos canais de comunicação entre a vítima e as forças policiais que possibilitaram o aumento do número de denúncias. Outra novidade é que agora, testemunhas podem informar a ocorrência da agressão.
“A lei funciona a partir da denúncia dessas mulheres. Mas é importante salientar que hoje qualquer pessoa pode denunciar. O vizinho, o amigo, a mulher que se sentir ofendida, qualquer um pode ligar para o 190. Também tem o numero 180, que as pessoas podem se informar. É uma rede de sustentação em que a mulher pode pedir o afastamento desse agressor da convivência com ela” revelou Denise.
Ainda segundo a Major, a lei ficou mais rígida nos últimos anos. O agressor que for pego em flagrante delito será enquadrado no código penal como qualquer outro tipo de crime e poderá ser preso sem direito a pagamento de fiança.
“A lei Maria da Penha é um processo penal como qualquer outro. O que mudou com a lei é que agora o homem não pode mais pagar cesta básica e ir pra casa sendo liberado. Ele tem que ser preso pelo crime que ele cometeu e a mulher também não pode mais retirar a denuncia na delegacia. Isso deu a mulher mais força pra não desistir da ação por medo ou pressão da família.
A lei Maria da Penha tem 11 anos de atuação no país. De lá pra cá ela vem tentando modificar a realidade de milhares de mulheres que são agredidas todos os dias e acabam se conformando com a situação por se sentirem desamparadas ou terem medo de denunciar.
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