O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (17), um decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a covid-19. De acordo com autarquia, o objetivo é conter a disseminação do coronavírus.
O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade.
Os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente nos próximos dias.
As pessoas que não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente, sob pena de afastamento de suas funções. Ainda segundo o governo, as empresas integrantes da administração indireta também deverão estabelecer normas compatíveis com o decreto; assim como empresas privadas contratadas.
O Governo do Estado diz que tem respaldo legal na lei federal nº 13.979 que permite a imposição de medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação.
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