Durante reunião na tarde desta segunda-feira (20), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados, foi fechado um acordo com o Ministério da Fazenda, para o pagamento das dívidas ao longo de 20 anos, com carência de seis meses até o fim do ano.
No início do ano que vem, logo em janeiro, as prestações irão reduzir progressivamente em 5,5% ao mês, até julho de 2018.
Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos.
Em coletiva de imprensa, no final da tarde de hoje, Meirelles disse que os governadores se solidarizaram com a situação específica da crise do Rio. “Todos foram muito solícitos, conseguimos chegar a um acordo, de forma que todos ficaram satisfeitos”.
Sobre a Pec incorporada nos estados, o ministro afirmou: “Basicamente, a principio o limite será o mesmo. Haverá um limite dos gastos de cada estado, de acordo com a inflação. Isso será encorporado através dessa Pec”.
Com relação à decisão do STF, de suspensão do pagamento da dívida, o ministro afirmou: “Isso impacta de forma diferente, ainda vamos calcular o valor médio precisamente para divulgar em cada caso, bem detalhado, de pagamento daquilo que não foi pago, isso será informado ao Supremo, onde existirá um acordo”. “Os valores, vamos informar por nota, todos, a partir de agora”, completou.
São Paulo e Rio de Janeiro são os maiores devedores, seus governantes sairam inconformados. A situação do Rio é ainda mais complicada, por causa das Olimpíadas. As dívidas dos estados chegam a R$ 430 bilhões.
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