Gestor municipal ouve apelo da população e recusa 13º salário para agentes políticos em Simões Filho

Mesmo com todo apelo popular contrário à aprovação da proposta, os vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) decidiram pelo direito ao 13º salário de agentes políticos através do Projeto de Lei de nº 001/2018, durante a sessão da última terça-feira (13).

De acordo com os parlamentares, o projeto de lei, de autoria da mesa diretora da Câmara, é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, lavrada no Recurso Extraordinário de n.° 650.898, e no Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que delibera sobre o direito ao décimo terceiro para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário municipais.

O que chamou a atenção do público que lotou a sessão da Câmara na tentativa de impedir a aprovação do projeto é que de última hora, sem qualquer comunicado oficial, os vereadores alteraram o texto da proposta retirando a autorização do benefício para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretário municipais, mantendo o benefício apenas para os próprios parlamentares.

Somente nesta quinta-feira (15) veio a tona a decisão do prefeito Diógenes Tolentino em recusar a imposição do décimo terceiro salário para ele e para os funcionários do seu primeiro escalão, dando aos edis o direito de decidirem apenas pelos seus próprios honorários.

Diante da atitude do prefeito, a população de sentiu ainda mais encorajada a lutar pela revogação da decisão dos edis, que é classificada pelos munícipes como injusta e imoral, tendo em vista que a cidade ainda carece de grandes intervenções dos poderes públicos.

O pagamento do salário extra foi aprovado por 11 dos 19 vereadores que compõem o parlamento municipal, foram eles: Adailton Caçambeiro (PRP), Alfredo Assis (PP), Devaldo Soares (SD), Deni da Metalúrgica (PSD), Erivaldo Canjirana (PSL), Eri Costa (DEM), Everton Paim (PSD), Jailson Soares (PP), José Arnoldo (PRB), Manoel Almeida (PSD),Orlando de Amadeu (PSDB).

Os parlamentares Elimário Lima (PSDB), Cleiton Aparecido (SD), Everaldo Silva (PRP), Laercio Valentim (PSB), Manoel Carteiro (PSB) e Sandro Moreira (PSL) votam contra o décimo terceiro. A vereadora Katia Cristina (PMDB), não estava presente na sessão e o presidente da Câmara, Genivaldo Lima (DEM) só realizaria o voto se houvesse empate.