Após constatar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu apurar os casos. Entre os 363 municípios e 585 órgãos públicos citados, tanto a Prefeitura Municipal de Simões Filho como a Câmara de Vereadores está na mira do TCM.
A partir da última sexta-feira (11), as prefeituras e Câmaras municipais citadas pelo TCM têm o prazo de 60 dias para que apurem os indícios, adotem providências corretivas e informem ao Tribunal.
Sobre o assunto, o presidente da Câmara de Simões Filho, Genivaldo Lima se manifestou publicamente e disse que todos os cargos hoje existentes na casa legislativa foram criados em gestões anteriores.
“Eu não criei cargo nenhum. Quando cheguei aqui na presidência já existiam esses cargos. O projeto foi elaborado e feito na gestão anterior e eu apenas consegui fazer com que as nomeações se efetivassem”, disse Genivaldo.
O parlamentar lembrou que no final de 2016 foi realizado um concurso público para vagas efetivas da câmara, realizado ainda na gestão de Joel Cerqueira, que está sendo questionado pelo Ministério Público.
“Eu não vou fazer nada na ilegalidade, então estou aguardando a decisão do Ministério Público para vê se nós vamos contratar ou não. Agora, nós temos que ser claros e o MP já identificou diversas irregularidades que têm a ver com o concurso. Não houve até então nenhum questionamento em meu exercício”, garantiu Lima.
De acordo com Lima, a Câmara ainda não recebeu nenhuma notificação formal sobre o excesso de cargos e os funcionários que hoje atuam no órgão estão resguardados pelo projeto aprovado pelos próprios vereadores anteriormente e voltou a dizer que o concurso foi irregular.
“Até o momento não recebi notificação nenhum do TCM, mas caso haja alguma interpelação, eu vou responder ao questionamento respaldado de que houve um concurso público, foi gasto o dinheiro público e eu estou aguardando o MP”, revelou ele.
Ainda sobre o concurso segundo Genivaldo, caso o Ministério Público conclua as constatações, provavelmente será cancelado.
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