O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez. Além disso, serão contempladas tanto contas ativas como inativas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a iniciativa vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões neste ano. Até o ano que vem, os recursos chegarão a R$ 42 bilhões. “Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões neste ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes”, disse o ministro.
Segundo Guedes, a medida de permissão será recorrente ao longo do governo. “O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, afirmou após a cerimônia de lançamento do novo mercado de gás, no Palácio do Planalto.
De acordo com a pasta, o fracionamento dos valores atende a pedidos da Caixa. O banco vê dificuldades operacionais em liberar tantos recursos em poucos meses. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse à Folha de S.Paulo na semana passada que uma liberação de saques demandaria ajustes operacionais por parte do banco e as retiradas poderiam se estender por meses e até um ano. A liberação poderia ficar pronta em cerca de um mês.
O governo sofreu ainda pressões do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte. Após reuniões de representantes do setor com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o financiamento à habitação popular não será prejudicado.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. A medida deve ser liberada por conta. Se um trabalhador tiver diferentes contas, poderá sacar mais do que esse valor. Rêgo Barros confirmou também que, neste momento, o governo não vai propor a redução da multa de 40% do saldo pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. No fim de semana, Bolsonaro criticou o percentual.
Para mudar a multa, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamentasse o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado. A decisão por saques anuais no FGTS ficou alinhada à preferência do Ministério da Economia, que buscava uma mudança permanente (e não pontual) no FGTS.
O objetivo da cúpula da pasta era se distanciar de críticas de que a medida poderia proporcionar apenas um voo de galinha no crescimento do país (ou seja, um crescimento artificial e pontual). O saque tanto de contas ativas como inativas deverá sempre ocorrer no aniversário do trabalhador. As mudanças também deve fazer o trabalhador ser obrigado a tomar uma decisão. Caso comece a fazer os saques anuais, perderia direito a sacar os recursos de uma vez quando for demitido.
Internamente, a equipe econômica reconhece que a lentidão na retomada da economia e a crise fiscal que reduziu investimentos públicos foram os fatores responsáveis por motivar o governo a estudar as liberações. A estimativa oficial de crescimento de 2019 caiu de 2,5% para 0,81%. O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu que a medida teria de ser sustentável. “Entendemos que boa parte do problema fiscal no qual estamos envolvidos, grande parte desses erros aconteceu por se exagerar do lado da demanda. Buscamos agora medidas que permitem o crescimento do PIB de forma sustentável”, afirmou.
Entre as mudanças estudadas para o fundo, está até a de agentes privados comprarem cotas do FGTS para que seja elevada sua rentabilidade. Mas, segundo uma fonte da equipe econômica, essa mudança deve ficar de fora dos anúncios desta quarta (24).
Folhapress
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