Encerra nesta quinta-feira (30), o prazo para a renovação do alvará de circulação, exercício 2022, para os condutores de táxis. A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Simões Filho e visa promover a fiscalização dos veículos, verificando as condições de uso para o trabalho ao qual se propõe.
As atividades são coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e em paralelo, o poder Público realiza também a renovação do alvará dos condutores de transportes escolares, com prazo até o dia 29/07.
Os permissionários deverão cumprir todos os todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e também no Decreto 1034/2013, no momento do atendimento, para que possam ter os seus alvarás renovados.
Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Semob, que fica situada na Av. Rui Barbosa – Centro (próximo a Magazine Luiza).
Para realizar a vistoria e renovação do alvará, é necessário ter em mãos os documentos originais:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das Varas Criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará (Táxi 2021 e Transporte Escolar 2019);
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses).
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