A crise política atingiu diretamente a economia e tantas outras situações, que ampliaram mais ainda a crise instalada nos municípios brasileiros. Nestes momentos de instabilidades, cortes na gestão pública muita das vezes são inevitáveis, além da obrigação dos gestores públicos em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na manhã desta segunda-feira (31), o prefeito de Simões Filho, José Eduardo Mendonça de Alencar, sem revelar números, anunciou que será obrigado a demitir mais servidores públicos. A medida acontece após a demissão de cerca de 1.200 servidores realizada no dia 06 de outubro em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a medida atinge contratos que serão cancelados, com a redução de ações de continuidade.
Conforme explicação do alcaide, as demissões e cancelamentos de contratos não foram suficientes para cumprir o que está previsto no artigo 42 da Lei 8666, que institui normas para a Administração Pública.
O “funcionário público”, é aquele que ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Partindo dessa ideia, todo cidadão que está envolvido na máquina pública é considerado um funcionário público. O que diferencia é justamente a estabilidade funcional. Enquanto o servidor de carreira é estável, o servidor comissionado tem a fragilidade de poder ser exonerado a qualquer momento dos quadros do serviço público.
Para a reportagem do site “Mapele News”, o prefeito Eduardo Alencar ainda esclareceu que o engessamento por conta do cumprimento da lei, sobretudo, a necessidade dos “cortes” a serem realizados, em contrapartida, acontecem em todas as esferas públicas desde o Estado e paulatinamente nos municípios. Outra justificativa apontada pelo mandatário é que se ele não cumprir a Lei poderá ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Conta dos Municípios e inviabilizar a sua vida pública.
A 60 dias para o término do seu mandato, o gestor lamenta a situação econômica vivenciada no município que nos últimos meses, perdeu bruscamente receitas e que ainda segundo ele, inviabilizou diversas obras, inclusive, na área de infraestrutura que estariam programadas.
Durante a forte crise econômica sentida na administração pública, diversas dificuldades figuraram pautas na União dos Municípios da Bahia (UPB), que foram levantadas pelo gestor público para conseguir driblar a situação com o Governo Federal.
Eduardo Alencar disse ainda que a recessão atinge os Estados da Federação e nos municípios não tem sido diferente e que coloca em cheque a inviabilidade de pagamento do 13º salário e despesas com a Folha de pagamento.
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