O ex-prefeito de Simões Filho, José Eduardo Mendonça de Alencar, nega a acusação de fraude na aquisição de impressoras para a Secretaria de Educação do município. Todos os processos licitatórios foram passados por avaliação, de acordo com Eduardo Alencar.
Em nota enviada ao Mapele News, neste sábado (04), o ex-prefeito esclareceu que o processo licitatório era de modalidade carta convite e foi devidamente realizado dentro dos tramites legais, inclusive com o crivo da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Municipal.
“Em toda a minha gestão como prefeito procurei ser o mais correto e tenho plena consciência de todos os meus atos. o processo licitatório de modalidade carta convite foi devidamente realizado dentro dos tramites legais, atendendo todos os princípios constitucionais e administrativos, previstos na lei de no 8.666/ 1992”, afirmou ele.
A Lei 8.666/ 1992 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Eduardo ainda esclareceu que a direção do referido certame foi realizado por comissão permanente de licitação e após o atestado da inexistência de irregularidade pelos órgãos de controle e fiscalização, o processo foi executado.
“Todos os processos licitatórios foram passados por avaliação. Os órgãos de controle fizeram a sua análise e deram seu parecer favorável, atestando a inexistência de qualquer irregularidade ou pratica de qualquer ato de ímprobo durante minha gestão no município de Simões Filho”, completou.
Embora tenha sido constatada a fraude, a juíza descartou a hipótese de prejuízos aos cofres públicos, uma vez que houve a entrega dos equipamentos eletrônicos às unidades escolares e não foi comprovado superfaturamento dos objetos licitados.
Segundo o ex alcaide, conforme parecer, aduz que não houve prejuízo ao erário tampouco super faturamento, tendo em vista a devida aquisição e entrega de todos os produtos, objetos do referido procedimento licitatório, atendendo assim os interesse públicos.
Por fim, o ex mandatário de Simões Filho Eduardo Alencar, com extrema tranqüilidade, na ordem e compromisso feito em seus 20 anos de mandatos, disse que acredita na mas lídima justiça, no exercício plena da ampla defesa e contraditório que culminara na comprovação total de todos os acusados.
Justiça condena ex-prefeito de Simões Filho por fraude em compra de impressoras
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