Na última manhã de terça-feira, 11 de junho, a Câmara Municipal de Simões Filho aprovou na 1ª discussão, o Projeto de Lei 005/2024, enviado pelo Executivo Municipal que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Eri Costa, presidente da Comissão de Saúde na Casa Legislativa, se dirigiu à tribuna e informou, que durante a reunião de comissão, no dia anterior à Sessão Ordinária, incluiu algumas emendas, fruto de indicações de sua autoria com matérias voltadas à Saúde. Além disso, o edil disse que iria pedir para que as mesmas fossem colocadas na LOA que ainda será votada este ano.
“Eu gostaria de pedir ao presidente (Del) para incluir no Artigo 1º do Anexo 1, metas e prioridades do Programa Saúde mais humanizada, a implantação da Farmácia 24h, que foi indicação minha aqui nesta Casa, a qual eu peço a todos os edis que aprovem essa matéria. A discrição da minha indicação está aqui na minha emenda que é a Farmácia 24h”, disse Eri Costa.
Para este ano de 2024, o vereador já teria falado no início das atividades legislativas, que iria se debruçar sobre questões da saúde e como prioridade sobre Saúde Mental. “Eu queria colocar mais, são outras indicações, sobretudo, as questões da Saúde Mental que é o maior problema que a sociedade está vivendo e eu chamo a atenção desse problema e estou prevendo um problema muito sério na sociedade a nível mundial, mas eu tenho que falar do meu município’, acrescentou.
Ele disse que pediu também para emendar no Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal, a implantação do ponto de atendimento de emergência psiquiátrica, um Centro Terapêutico Municipal, um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 2, que já está no projeto da LDO e a criação da Clínica da Dor para as pessoas com Fibromialgia, e/ou que sentem muita dor.
Conforme Eri Costa, Saúde Mental hoje é um problema que deveria ser pauta em todas as discussões de PPA, LDO, e LOA.
“É isso que a gente tem que fazer: cuidar de gente! O maior patrimônio de uma cidade são as pessoas e espero um dia, todos terem essa sensibilidade, entender que os monumentos são importantes, mas as pessoas são muito mais! Sem as pessoas a cidade não existe, sem as pessoas as coisas não fazem sentido, então, são pessoas que nós como gestores temos que cuidar”, argumentou o vereador.
Ainda sobre a emenda que se refere à implantação da Farmácia 24h, o edil fez uma rápida descrição e a emenda deverá atender com a adequação e expansão da Assistência Farmacêutica com a oferta de serviço de Farmácia 24h, consistente na disponibilidade de atendimento em tempo integral para retirada e aquisição de produtos farmacológicos, envolvendo obras de infraestrutura físico, aquisição de equipamentos, móveis, softwares, veículos, programação, seleção, aquisição, recebimento, armazenagem de distribuição e dispensação de medicamentos e processos de qualificação e requalificação profissional e humanização de serviços.
Os vereadores votaram favorável a LDO com as emendas e na próxima Sessão Ordinária deverão se reunir novamente em Sessão Ordinária para votação e 2ª discussão da matéria .
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