Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), realizada na Câmara de Vereadores de Simões Filho, os parlamentares fizeram a segunda discussão e votação do Projeto de Lei de nº 033/2017, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021, oriundo do Poder Executivo.
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da administração. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
De acordo com a legislação, para ser aprovado o PPA precisa ser anteriormente discutido em algumas audiências públicas, envolvendo a participação popular, como previamente realizado pela Prefeitura Municipal no primeiro semestre de 2017.
Anteriormente também discutido pela Comissão Permanente de Finanças, presidida pela vereadora Kátia Oliveira e pelos vereadores Erivaldo Canjirana (Relator) e Adailton Caçambeiro (Membro), o PPA foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Na oportunidade, o relator da comissão, vereador Erivaldo Canjirana (PSL), discutiu a matéria pontuando a importância do Plano para o direcionamento dos recursos financeiros que serão empregados no município nos próximos quatro anos.
“Conforme a legislação, o PPA deve conter diretrizes, objetivos e metas por se tratar de uma Lei de longo prazo, com vigência em 2018 e finalizando em 2021. Além disso, o “PPA informa ao Poder Legislativo, os critérios que foram utilizados para elaborar o projeto, além de traçar um panorama da situação econômica, social e financeira do município de Simões Filho”, salientou ele.
Entre algumas áreas contempladas no Plano, somente para a saúde a proposta é que sejam empregados R$ 380 milhões, para a construção de Unidades de Saúde da Família, construção de unidade de centro de odontologia, implantação da UTI no Hospital Municipal, implantação da policlínica através do consórcio e articulação com o governo estadual, implantação dos CAPS, Hospital das Crianças, aquisição de equipamentos para controle de zoonoses e também a construção de um Centro de Controle de Zoonoses e capacitação de funcionários.
No que se refere as obras de infraestrutura, a estimativa é que sejam aplicados R$ 345 milhões em “pavimentação de vias públicas, acesso a WIFI a 65 mil munícipes, realização de contenções, construção do novo cemitério, ampliação e requalificação da rodoviária, urbanizações, implantação de portal de acesso à cidade e outros.
Já no quesito educação o investimento será estimado em R$ 410 milhões, que devem ser empregados na reforma e ampliação das escolas da rede municipal de ensino, além de qualificação de professores e funcionários.
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