Uma sessão extraordinária será realizada no fim da tarde desta quinta-feira (03) na Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) para atender a um pedido da Prefeitura Municipal.
Em única pauta, será feita a leitura da mensagem do Projeto de Lei de nº 011/2018 que abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo.
O projeto enviado pelo prefeito Diógenes Tolentino busca incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município o valor referente à construção de uma creche, através de investimentos oriundos do Governo Federal, que só podem ser destinados ao município mediante a aprovação do projeto de lei.
Trata-se de uma autorização para a ampliação da oferta de educação infantil por meio da construção da unidade escolar, que anteriormente não havia sido incluída no orçamento fiscal municipal para o ano de 2018.
Em sua justificativa, o prefeito afirma que existe a necessidade de levar atendimento às pessoas que mais precisam, oportunizando a prefeitura a apresentar o presente projeto de lei, que é de interesse dos munícipes.
Ainda na justificativa, o Executivo solicita que o projeto tramite em regime de “urgência urgentíssima”, de acordo com os critérios estabelecidos no “Regimento Interno da Casa da Cidadania, recebendo o devido acolhimento em função da relevância do seu conteúdo.
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