Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem, brigam e aprovam as leis aplicadas no município, entre elas, a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e atendidas às normas legais.
Para o prefeito da cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, Diógenes Tolentino, “isso tem sido feito, mesmo às vezes, os parlamentares sendo xingados nas redes sociais. Eles (vereadores) têm feito um papel extremamente importante junto ao progresso da cidade”.
“Quem é que aprova o orçamento do município? Os vereadores, às vezes são muito cobrados, os vereadores são xingados, assim como eu, os vereadores são colocados como se eles não estivessem fazendo um bom trabalho, mas é importante dizer, que o prefeito só, não governa”, disse Dinha que pontuou esta narrativa, durante o ato de assinatura do Programa Meu Novo Lar, na última sexta-feira (08), e falou da importância dos edis, frente aos problemas do município.
Ainda de acordo com o alcaide, “o prefeito só, governa, mas acima de tudo tem a sabedoria de Deus que tem colocado esses homens para nos ajudar”, reconheceu.
“É importante que possamos compartilhar essa unidade entre Câmara de vereadores e Prefeitura, e autoridades que nos representam”, disse o gestor municipal, que também lembrou da importância de outros parlamentares que estão em outros lugares buscando recursos para o município.
Após seu discurso em reconhecimento, Dinha agradeceu a todos os vereadores. “O trabalho que eles vêm fazendo no município independente da sigla partidária”, enfatizou.
“Eu quero agradecer a todos os vereadores pelo trabalho que vem fazendo na Câmara e pela cidade de Simões Filho, Joel Cerqueira, Eri Costa, Arnold Simões, Roberto Souza, Adailton Caçambeiro, Belo, Everton das Placas, Devaldo Soares, Del da Capoeira, Orlando de Amadeu, Neivaldo Scavelo, Everton Paim, Carlos Neto, Uilton Ramos, Dr. Eugênio Paceli , Moisés Santos, Pedro da Kombi, Pr. Evan Jorge e Jackson Bomfim”, finalizou.
Na câmara municipal os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los, total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.
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