(Foto: AFP)
A presidente Dilma Rousseff quer proibir as franquias de internet fixa através de decreto, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A medida deve integrar um chamado “pacote de bondades” que a presidente quer apresentar antes da votação da abertura do impeachmnet pelo Senado, previsto para o dia 11 de maio.
A intenção de Dilma é apresentar o decreto no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, para regulamentar os pontos que geram polêmica no Marco Civil da internet. A lei, de 2014, já está em vigor, mas algumas regras de neutralidade de rede ainda precisam de definição.
Com o decreto, as operadoras ficariam proibidas de diminuir velocidade de internet fixa ou exigir contratação de um pacote extra quando o cliente ultrapassasse o limite do plano, que continuaria existindo, mas caso alcançado não geraria penalização.
A presidente também quer transferir o poder de fiscalização da internet da Anatel para o NIC.br, responsável pelos registros de internet. O pacote de bondades ainda deve incluir reajuste na Bolsa Família, novas concessões, mudanças das regras do Fies e prorrogação da permanÊncia dos contratados do Mais Médicos.
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