Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29/11) o Decreto nº 12.274, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, as terras rurais pertencentes ao Território Quilombola de Pitanga de Palmares. A área, que possui 852,2 hectares, está localizada nos municípios de Simões Filho e Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Essa medida abre caminho para a regularização das terras onde viveu a ialorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial, Mãe Bernadete, assassinada em 17 de agosto de 2023 devido a disputas fundiárias.
Em abril deste ano, o Território Quilombola já havia sido reconhecido pela Portaria nº 445, beneficiando 536 famílias quilombolas residentes na comunidade. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) delimitou como parte desse território as fazendas Mãe Natureza, São Francisco e uma área desmembrada da última, somando 646,8 hectares de terras privadas.
A publicação do Decreto nº 12.274 ocorreu após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avançar na preparação da documentação necessária para a desapropriação das terras privadas e encaminhar os processos à Presidência da República.
Outros territórios reconhecidos
Na mesma data, foram publicados outros decretos no DOU relacionados a territórios quilombolas. Entre eles, destacam-se os decretos que abrangem os territórios dos Vicentes, em Xique-Xique, e de Iúna, em Lençóis, além dos territórios Jetimana e Boa Vista, no município de Camamu. Essas áreas foram igualmente declaradas de interesse social para fins de desapropriação.
Outro destaque foi o Decreto nº 12.278, que criou a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. A nova política busca promover ações intersetoriais para proteger os direitos e valorizar as tradições e memórias culturais afrodescendentes, enfrentando o racismo e promovendo a justiça social.
Força-tarefa e Plano de Etnodesenvolvimento
Desde outubro de 2023, o Incra, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e outros órgãos, trabalha na criação do Plano de Etnodesenvolvimento da Comunidade Pitanga de Palmares. A iniciativa incluiu estudos ocupacionais e topográficos, cadastro de famílias e atividades de cartografia social, além de entrevistas com lideranças e moradores locais.
Coordenada pela técnica Regina Bomfim e orientada pela antropóloga Bruna Pastro Zagatto, a SJDH participou da elaboração de propostas para projetos socioambientais e culturais, sempre com base na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O objetivo é garantir os direitos territoriais, fortalecer a autodeterminação e assegurar condições para o bem-viver e a preservação cultural das futuras gerações.
A luta de Mãe Bernadete
Mãe Bernadete, líder do Quilombo Pitanga de Palmares, foi assassinada em agosto de 2023 aos 72 anos. Sua vida foi marcada pela defesa dos direitos quilombolas e pela luta contra a violência. O crime ocorreu seis anos após o assassinato de seu filho, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, também vítima de conflitos por terras.
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