A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aumentar ainda mais o total de subsídios pagos por todos os consumidores nas contas de luz para bancar programas e medidas do governo. Inicialmente calculada em R$ 16 bilhões, a conta dos subsídios para 2018 pode saltar para R$ 17,4 bilhões. O principal motivo do aumento é bancar as distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, que são deficitárias e o governo tenta privatizar.
A proposta da diretoria da Aneel foi colocada em audiência pública, nesta terça-feira, para receber sugestões de empresas e consumidores até o fim de agosto. O impacto do aumento será sentido na conta a partir dos reajustes anuais das distribuidoras. No caso da Light e da Enel Rio (antiga Ampla), em que os aumentos foram aprovados em março, o aumento nos subsídios será repassado no próximo ano.
O reajuste proposto pela Aneel será no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo do setor. A CDE é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio das conta de luz. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que os encargos nas tarifas são um problema “crônico” do setor.
— Os encargos setoriais têm impacto muito significativo nas tarifas. Os subsídios são um problema crônico no setor elétrico. O reajuste no orçamento da CDE é mais um sintoma de que que esse assunto precisa ser enfrentado de uma maneira mais efetiva — disse o diretor.
A principal causa do aumento são os atrasos no processo de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras que operam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.
Os consumidores de todo o país ajudam a manter essas empresas desde 2016, quando a Eletrobras decidiu vendê-las. Naquele momento, com o contrato de concessão vencido, a estatal aceitou manter a operação nos estados apenas se fosse ressarcida pelos prejuízos das distribuidoras. Por decisão do governo federal, a cobertura das perdas foi repassada para os subsídios do setor elétrico.
Como a venda das empresas está atrasada, foi preciso aumentar os subsídios pago por todos os consumidores para manter a operação das distribuidoras da Eletrobras.
A primeira empresa vendida, em leilão realizado no fim de julho, foi a distribuidora do Piauí. A empresa foi comprada pela Equatorial, única participante da licitação, que tem 90 dias para assumir as operações.
A CDE também é usada para em ações como subsídio à tarifa para famílias de baixa renda, compra de combustível para gerar energia em regiões isoladas do país, o programa Luz Para Todos e indenizações de concessões.
Informações: O Globo
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