A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), empossou nesta quinta-feira (22), os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), para o biênio 2017/2019.
O ato aconteceu no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), com objetivo debater e buscar soluções para o uso dos recursos naturais e a recuperação dos danos ambientais.
No artigo 225, a Constituição Federal de 1988, estabelece como direito comum a todos, o usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida.
“Continuamos avançando nos debates e no desenvolvimento das ações de promoção e preservação do nosso meio ambiente. Hoje, tomam posse os conselheiros que caminharão conosco, planejando e elaborado ações e políticas públicas que beneficiam e beneficiarão todo o coletivo”, disse Elias Melo, Secretário da SEDUMA.
Os membros titulares e os seus suplentes são divididos igualmente entre os setores: público, produtivo e sociedade civil, atendendo a Lei nº 940/2014 do Código Municipal do Meio Ambiente.
O CMMA estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Diretor de arborização de áreas verdes, por exemplo, além de atuar diretamente no debate, construção e efetivação das políticas públicas sobre a temática.
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