Com a recente apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Estado a transferir recursos provenientes de emendas parlamentares a municípios inadimplentes, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), deverá encontrar resistência de alguns parlamentares no processo de aprovação.
A deputada Maria Del Carmem (PT) disse não ser contra à proposta, mas que precisa ser debatida mais. De acordo com a petista, o projeto precisa ser reajustado, com critérios para liberação dos recursos.
“É um debate que precisa fazer com mais profundidade. Não pode ser algo tão superficial. Porque é uma forma de pressionar o município a organizar as contas. Claro que vivemos um momento difícil, mas agora depende de como é essa inadimplência”, avalia.
A PEC é vista com preocupação pelo governador Rui Costa (PT) do ponto de vista financeiro. Por outro lado, é uma pressão do Legislativo para que o Executivo cumpra as emendas impositivas, prometidas para o final de julho pelo governador.
Já o líder da oposição, Leur Lomando Jr. (PMDB), se disse a favor de propostas que venham destravar o acesso dos municípios aos recursos públicos. No entanto, o parlamentar afirmou que a bancada de oposição não discutiu o tema ainda.
“Como a PEC foi apresentada no último dia da legislatura, não levamos o assunto na reunião da bancada. Não foi tomada nenhuma posição. Vamos esperar o retorno do recesso para reunir a bancada. Não quero entrar na discussão legal, mas particularmente, qualquer medida que possa facilitar o encaminhamento dos recursos para os municípios, respeitando a legislação, é bem-vinda”, defendeu, mas precisamos respeitar as leis.
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