Categoria: Simões Filho

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) vem realizando a entrega de kits escolares em toda a rede pública municipal de ensino de acordo com cronograma pré-estabelecido, e nesta terça-feira (10), os kits foram entregue nas escolas Castelo Branco e Maria Chaves.

Cada kit é composto por materiais didáticos de uso essencial como: lápis, caneta, borracha, caderno, régua e compasso, e tem como objetivo incentivar os estudantes a frequentarem regularmente a escola, realizando suas atividades diariamente.

 [soundcloud soundcloudurl=”https://soundcloud.com/silvio-souza-mapelenews-598222033/de-cara-nova-conselho-tutelar-divulga-balanco-das-acoes-realizadas-em-simoes-filho-1″ ][/soundcloud] O Conselho Tutelar do município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), divulgou nesta segunda-feira (09), o balanço com o número de denúncias realizadas até o primeiro trimestre deste ano. Segundo a nova equipe de conselheiros que foram empossados em janeiro, até o dia 9 de março, 708 atendimentos foram realizados pelo órgão.

De acordo com os dados do Conselho, foram registrados atendimentos em todos os bairros no período, incluindo denúncias feitas pelo disk 100, pelo celular de plantão, além de atendimentos presenciais na sede que fica localizada no Centro Social. Uma Alerta defendida pelo órgão é a “conscientização dos pais, responsáveis e a sociedade em zelar pelos direitos da criança e do adolescente”.

Os conselheiros tutelares atuam como órgãos de defesa e após o seu papel nos encaminhamentos ao CREAS – Centro de Referência Especial à Assistência Social; tem poder para punir o agressor já que trata de questões diretamente à criança, adolescente e responsáveis e toda decisão só pode ser revista pelo juiz da vara da infância e juventude.

De acordo com a coordenadora Lindinalva Santana, todas as decisões tomadas pelo Conselho Tutelar de Simões Filho são definidas pelo colegiado e destaca que a equipe trabalha no sentido de garantir a ‘assistência de direitos’, sobretudo, tratando das questões de violações de direitos, além, de assegurar os direitos da criança em diversas áreas, como educação e saúde.

Em sua vital importância, a premissa é de que o Conselho Tutelar amplie sua presença e conta com o apoio da população, no que se referem as ‘denúncias’; condição necessária para avançar quanto à ‘defesa em favor das crianças e adolescentes’. Para isso, a equipe ainda conta com o apoio da Guarda Municipal e em casos extremos com a Polícia Militar.

A coordenadora para a equipe de reportagem revelou que além dos diversos tipos de violência; existem casos de negligência por parte de pais ou responsáveis em relação ao direito à escola, alimentos e também maus-tratos. Entre as principais ações dos conselheiros tutelares estão os encaminhamentos ao CREAS, ao atendimento médico e psicológico de crianças e adolescente vítimas da violência e casos de encaminhamentos para instituições de ensino, onde para famílias carentes se conseguem a ‘custo zero’ a requisição e 2ª via da Certidão de Nascimento.

Conforme o subcoordenador Franklin Pereira Rosa, o órgão busca atender a população simõesfilhense da melhor forma possível e destacou o ‘amor naquilo que se faz’; como fator preponderante para a continuidade de melhoria nos serviços.

A conselheira Aparecida de Cássia relatou os desafios pelos quais convivem com a atividade. “Deparamos com situações que infelizmente acontecem e a violência para aqui no Conselho Tutelar”.

Como seres humanos, os conselheiros revelam a ‘sensibilidade’ de muitas das vezes se sentirem chocados pela violência contra a criança e adolescente, principalmente, quando parte dos pais. “Ver um pai e uma mãe maltratando o próprio filho choca demais”, revelou a conselheira Sílvia Maria.

Para o ‘Mapele News’, a conselheira Magali Ramos afirmou que a importância maior do órgão é estabelecer um dever que muitas das vezes deveria ser assegurados pelos pais e deixou uma mensagem para a sociedade simõesfilhense.

“Dê amor e diálogo que é a base de tudo. Ame seus filhos e não perca para a violência e as drogas. Não deixem que eles sejam seduzidos pelo mundo afora e amem em qualquer circunstância”. 

Como denunciar agressões e violência contra a Criança e o Adolescente em Simões Filho

Os atendimentos presenciais acontecem de 2ª à 6ª feira das 8 às 17h no Centro Social, Avenida Walter Aragão, Km 25. Após as 17h, finais de semanas e feriados, através de celular de plantão, no número: 71 9 9381- 1754 e pelo DISK 100 da Secretaria de Direitos Humanos.

A coordenadora Lindinalva Santana esclarece que com relação às denúncias presencias na sede do Conselho Tutelar, as pessoas podem fazer sem se identificar. Logo após a equipe fará a investigação para buscar a veracidade das informações.

A equipe técnica em Simões Filho em sua estrutura conta com o apoio da administração pública municipal, um carro com motorista à disposição e o apoio da Guarda Municipal e assistência administrativa.

“O município tem se esforçado para que o Conselho Tutelar atue da melhor maneira possível”, afirmou o subcoordenador Franklin Pereira Rosa.

A equipe atual do Conselho Tutelar de Simões Filho é composta por Lindinalva Santana, Franklin Pereira Rosa, Sílvia Maria, Aparecida de Cássia e Magali Ramos.

 [soundcloud soundcloudurl=”https://soundcloud.com/silvio-souza-mapelenews-598222033/simoes-filho-projeto-do-mcmv-e-prejudicado-pela-morosidade-do-cartorio-de-registro-de-imoveis” ][/soundcloud] O Secretário de Habitação de Simões Filho, Virgílio Daltro revelou nesta segunda-feira (09), que uma reunião realizada na última sexta-feira (06), junto com a Secretária Lúcia Abreu e a Caixa Econômica Federal ficou estabelecido à “entrega dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida”. Com a avaliação de 98,5% das obras já foram concluídas, ele deixou claro que está ‘Tudo Pronto pra Entregar’, mas fez uma denúncia de que o Cartório de Registro de Imóveis e Títulos Freitas Santos; está ‘prejudicando a entrega’, pela ‘morosidade na individualização das inscrições e constituição de condomínios’.

A previsão é os residenciais Parque Universitário I e II (Vida Nova), Bela Vista I e II (Santo Antônio do Rio das Pedras) e Ipitanga (Simões Filho I), sejam os próximos a serem entregues e o Residencial Alvorada; também em Simões Filho I no mês de agosto. Na totalidade serão 3.524 unidades habitacionais que ainda depende da ‘definição das datas de entrega pela Caixa’. ‘Os residenciais Alvorada e Ipitanga receberão dois equipamentos comunitários, uma creche e uma Unidade Básica de Saúde’.

De acordo com o Gestor da pasta da Habitação, a grande luta tem sido o Cartório de Registro e ainda revelou que o Residencial Bela Vista, no Jardim Eldorado, as famílias querem pagar a mensalidade do condomínio, mas ainda não foi constituído o ‘condomínio’ por conta da ‘demora do Cartório’.

“O prefeito tem lutado muito com isso e bate de frente com o Cartório. É uma luta muito grande, inclusive, a Caixa tem respondido a mais de 10 devoluções de documentos e tudo isso atrapalha a entrega e prejudica o povo de Simões Filho”, afirmou Daltro.

A reportagem procurou a oficial do Cartório Freitas Santos, mas ela não estava presente. O assessor jurídico João Paulo Barros de Medeiros atendeu a equipe e esclareceu que todo ‘documento dado entrada no Cartório é necessário ter uma ‘forma e conteúdo’. “É isso que a Lei pede”, afirmou.

João Paulo considerou a denúncia um ‘grande equívoco’ e declarou que respaldados na Lei, a partir da entrada do documento no Cartório são 30 dias para análise. Ele ainda confirmou que existe uma ‘longa caminhada a ser seguida’ e que as ‘individualizações das matrículas’; ocorrem com o pedido das construtoras, e logo após, a entrega dos empreendimentos pela Caixa.

Em entrevista, o assessor jurídico esclareceu que com relação ao Residencial Ipitanga a documentação já foi analisada e devolvida ao preposto na semana passada para que se promovam as ‘correções’. Os residenciais Parque Universitário I e II, Bela Vista I e II já foram dadas entradas em Cartório. Já o Residencial Alvorada, localizado em Simões Filho, João Paulo fez questão de revelar. “Ainda não foi dada entrada em Cartório”, provavelmente se justifique a entrega estendida para o mês de agosto.

Conforme o entendimento do assessor jurídico do Cartório, devido a pressão com relação à entrega; é ‘muito fácil responsabilizar o Cartório’, mas apesar de defender o órgão; deixou claro uma limitação; justificando a considerável ‘demora no registro dos documentos’.

“Notifiquei verbalmente o preposto da construtora sobre a impossibilidade da entrega no prazo que eles necessitam porque nós não dispomos de funcionários suficientes e cada empreendimento tem de 480 a 1600 individualizações a serem feitas e não é tão simples assim”, justificou.

Ainda de acordo com ele, é função do Cartório é cumprir com qualquer registro dado entrada, mas eles não dispõem de pessoal para dar celeridade.

“Temos a Lei do nosso lado; até para esse sentido”, disse. “Estamos desenvolvendo com o oficial uma notificação dando conta que não teremos como cumprir os prazos que eles (Caixa, Secretaria de Habitação, Construtora) pedem”, acrescentou.

O assessor jurídico criticou que não há uma prioridade e cronograma que deveria ser do interesse das próprias construtoras e fez uma alerta. “Pode passar 10 anos; enquanto o documento não tiver na forma que a Lei pede; ele não será registrado”.

Sobre a constituição de condomínios, ele explicou que após a construção ser averbada, as construtoras necessitam apresentar o ‘registro da convenção e de instituição de condomínio’ para que seja feita as individualizações das unidades habitacionais.

A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) realiza nesta terça-feira (10), a partir das 08:30h, no auditório do Centro Social de Simões Filho, a 4ª Conferência das Cidades, que tem como tema: “Função Social da Cidade e da Propriedade”.

O evento é coordenado pelo Ministério das Cidades e os participantes debaterão sobre a temática e apontarão ações que visem o desenvolvimento do município, tendo como direcionamento principal a “efetivação” de ações e metas.

Na última quinta-feira (05), a cidade de Simões Filho foi empossada, através da Líder Comunitária Bernadete Pacífico, na Comissão Estadual de Sustentabilidade de Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), órgão vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

A posse aconteceu em reunião ordinária, na capital baiana e contou com a participação de 18 representantes divididos entre o poder público e igual número da sociedade civil organizada que tem como atividade, contribuir para a elaboração, ampliação e aperfeiçoamento de políticas públicas.

Entre os principais desafios dos novos conselheiros estão o debate de diversas temáticas e coordenação, elaboração e implementação da Política Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia direcionando o olhar especificamente para os povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, fundos e fechos de pasto, pescadores e pescadoras, povos ciganos, extrativistas, geraizeiros e marisqueiras.

O encontro segue até esta sexta-feira (06) e conta com a participação da Secretária da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, além de ex e atuais membros do conselho.

*Ascom/PMSF

Para dar continuidade aos avanços no acolhimento às famílias com bebês portadores da microcefalia, o projeto “Pais Superação”, uma iniciativa da Secretaria de Saúde de Simões Filho; pretende levantar a autoestima dos envolvidos. A equipe de fisioterapia do Centro de Saúde da Mulher, entre algumas ações realizadas pelo ‘Núcleo de Enfrentamento à Microcefalia’, na última quarta-feira (04), realizou um ensaio fotográfico que envolveu pais e filhos.

O projeto “Pais Superação” reúne famílias e profissionais da área de saúde que atuam no desenvolvimento das crianças com microcefalia desde as sessões de fisioterapia e fonoaudiologia até o acompanhamento psicológico com pais e/ou parentes mais próximos.

O encontro é realizado semanalmente e o grupo recebe orientações e palestras sobre diversos temas, entre eles, os ‘cuidados, aceitação e estímulo precoce’. Além disso, estão assegurados aos pais, os ‘encaminhamentos necessários de agendamento de consultas e garantia de tratamento aos filhos’.

O projeto têm por base a ‘sensibilidade de levantar a autoestima das famílias’ e as sessões de fotos conta com a colaboração de dois fotógrafos profissionais voluntários. As imagens demonstram a importância do ‘respeito e direito à vida’ que estão acima de qualquer tipo de limitação.

De acordo com a prefeitura, em Simões Filho foram notificados 10 casos de microcefalia e o comitê de profissionais é composto pela interação entre Atenção Básica, Central de Marcação, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Hospital Municipal, Ambulatório de Fisioterapia, Neonatologista, Pediatria, Neuropediatria, Central de Referência – Centro de Saúde da Mulher e Enfermeiros das Unidades de Saúde.

Encerrado na última quarta-feira (04), o programa “Saúde sem Fronteiras” que realizou o ‘rastreamento do câncer de mama’ em Simões Filho, conseguiu cumprir a meta com o atendimento de 2.500 mulheres simõesfilhenses. A estratégia itinerante mobilizou uma equipe com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Governo do Estado.

De acordo com a prefeitura, durante os quinze dias de atendimentos, mulheres dos bairros da Pitanguinha, Mapele, Coroa da lagoa, Góes Calmon, Palmares, Cristo Rey, Ilha de São João, Aratu, CIA I, entre outros, foram assistidas pelo programa.

Ainda de acordo com o órgão, caso haja diagnósticos com células suspeitas e/ou cancerígenas, as mulheres serão encaminhadas para o tratamento (cirurgia, radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia), através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na última terça-feira (03), o ex-secretário de saúde, Dr. Alfredo Assis foi bastante parabenizado na sessão ordinária da Câmara pelos vereadores que destacaram os ‘avanços na saúde, principalmente, para as mulheres simõesfilhenses’.

Em Simões Filho, as mulheres poderão ser atendidas no Centro de Saúde da Mulher, localizado no Centro Social que dispõe de todo o suporte e continua realizando os exames de mamografia de forma gratuita, através do agendamento.

O Presidente do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Paulo Pessoa declarou como “inconstitucional” a indicação do Vereador Genivaldo Lima (DEM); que previa a redução no número de 17 para 15 cadeiras na Câmara de Simões Filho. Contrário à indicação que foi reprovada pela Casa nesta terça-feira (03), ele revelou que estará encaminhando ainda esta semana um documento exigindo o cumprimento da Lei que estabelece 19 cadeiras no município.

Pessoa considerou a justificativa de Genivaldo Lima como ‘demagoga’ e disse que a proposta em diminuir [economizar], com a redução de dois vereadores – a ‘verba avaliada em R$ 600 mil anual seria gasta de outra forma’.

“A Lei é clara e diz que o Vereador não tem autonomia para mudar uma Lei Federal; já que a Emenda Constitucional de Nº 50 de 23/09/2009 diz que nenhum órgão abaixo da Constituição pode opor a uma Lei Federal”, explicou.

O Líder do PSDC na cidade; reforçou o que a Vereadora Cleide Vieira na Tribuna da Casa denominou a intenção do proponente, como ‘mentira e engano’, ao justificar que haveria uma ‘economia na municipalidade’.

“Essa história de reduzir o número de Vereadores é mais alguém querendo enganar a nossa sociedade porque o município de Simões Filho desde 2012 já era pra está com 19 cadeiras”, declarou Pessoa.

Estudante de Direito, Paulo Pessoa ainda em entrevista; esclareceu que a ‘Câmara de Vereadores não pode alterar uma emenda feita no Congresso Nacional’. “Quem tem prerrogativa de alterar a Constituição Federal são os Deputados Federais e Senadores”, disse.

Ainda de acordo com ele, a ampliação de 17 para 19 é simplesmente o ‘cumprimento da Lei’ e a possibilidade existe porque é algo ‘resguardado pela Constituição’.

Popularmente conhecido como Paulinho, para a equipe de reportagem, ele revelou que 5 partidos já demonstram interesse de ‘entrar com uma representação no TRE exigindo o cumprimento da Lei’. Após o PSDC protocolar o documento na Câmara, Paulo Pessoa garante que irá aguardar o posicionamento dos Vereadores.

“Muitos não têm nada para apresentar à sociedade do que foi feito durante o período em que estiveram sentados na cadeira e jogam falácias para enganar as pessoas, mas vereador não tem prerrogativa para alterar uma Constituição Federal”, rechaçou Paulo Pessoa a indicação de Genivaldo Lima.

O prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) através do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) termina nesta quinta-feira (05) e a Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI) está visitando as comunidades para auxiliar os moradores no cadastramento.

A ação acontece em parceria com os estudantes de direito, engenharia ambiental e sanitária da Faculdade DeVry Brasil (Área 1 e Ruy Barbosa) e tem como objetivo manter o morador ou produtor rural regularizado junto aos órgãos fiscalizadores, além de terem a oportunidade de solicitar a sua inclusão no crédito agrícola, oferecidos por instituições financeiras.