Categoria: Simões Filho

Durante a 10ª Sessão Ordinária realizada na Câmara de Simões Filho, o vereador Erivaldo Costa (Eri) apresentou uma importante solicitação que dispõe sobre a criação do Centro Especializado para Cadeirantes do município.

De acordo com as palavras do parlamentar, a indicação de nº 103/2017 tem como justificativa contribuir com a melhoria da segurança, saúde, bem estar e conforto dos deficientes físicos tanto em seu ambiente familiar como nos ambientes sociais e de lazer.

A criação do centro visa melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiências que fazem uso de cadeiras de rodas para adaptar os espaços públicos, serviços e informações para os cadeirantes e seus cuidadores.

“Eles são prioridade. Se o objetivo aqui é a gente trabalhar para o povo, a Lei diz que eles são prioridade e essa casa, como é uma casa que respeita o povo, vai respeitar também essa indicação como prioridade”, afirmou Eri.

O projeto foi direcionado, sobretudo a Associação dos Deficientes de Simões Filho (ADESF) presidida pela sua fundadora Luiza Manzini, que ao longo de muitos anos vem lutando pela conquista de políticas voltadas para os portadores de necessidades especiais do município.

Atuando no município desde 1989, a ADESF atende hoje cerca de 3.600 associados, com as mais diversos necessidades especiais como: física, mental, congênita, auditiva, visual, amputados, síndromes, AIDS etc.

O projeto foi subscrito pela maioria dos vereadores, inclusive pela vereadora e primeira dama da cidade Kátia Oliveira que fez questão de se pronunciar em favor da iniciativa, garantido que irá intervir junto ao Executivo com os demais edis para que a indicação possa ser viabilizada.

A Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA) comemora um ano de reabertura, no próximo sábado (13), com show de Gal Costa. Uma das maiores estrelas da MPB vai apresentar seu novo trabalho, Estratosférica, e sucessos que marcaram época a poucos metros do público, marca registrada da Concha. Cerca de 250 pessoas estarão trabalhando no espaço, segundo a direção do TCA, entre balconistas, seguranças patrimoniais, artistas, portaria e outras funções. Do lado de fora, bares, restaurantes, taxistas e também todo o conjunto da economia informal vão aproveitar para reforçar a renda familiar.

Segundo a produtora Irá Carvalho, responsável por promover shows de grandes artistas desde a década de 80, para a realização do evento em si, é criada uma verdadeira cadeia produtiva. Somente ela, de maio do ano passado, quando a Concha foi reaberta, até agora, já produziu mais de 15 eventos no espaço. “Diretamente, a gente contrata cerca de 100 pessoas, que são os seguranças, portaria, carregadores, produtores, o operacional. Tem o pessoal do bar, que é independente. O artista tem seus músicos, sua produção técnica”.

Empresário responsável pela iluminação do show de Gal Costa, Fernando Lima diz que a Concha movimenta todo o mercado de produção. “Havendo um espaço cultural no centro da cidade, há também um aumento na demanda de eventos. Os produtores trazem novos eventos e essas produções demandam a contratação de som, luz, bilheterias, enfim, uma infinidade de atividades que estão ligadas à nossa área de atuação. Então, um equipamento como a Concha impacta na renda de muita gente”.

Itamar Portugal é o motorista do caminhão da empresa que leva os equipamentos de som de Fernando, e que fica em Simões Filho. Segundo ele, o número de pessoas contratadas para o serviço de carregador varia. “Depende do tanto de material que vai ser levado para cada show. Hoje são cerca de 700 quilos de equipamentos, trouxemos quatro pessoas”.

Um dos carregadores é Alberto Franco, 18 anos, que está levando equipamentos pela segunda vez para a Concha Acústica. “Esse dinheiro ajuda em casa, minha mãe está desempregada. E também é uma oportunidade de conhecer outras pessoas, aprender outras coisas, quem sabe a montar o som e melhorar o trabalho mais na frente”.

A região do Campo Grande, onde ficam o TCA e a Concha Acústica é rica em bares, restaurantes e ambulantes. Proprietário de um restaurante no local, Jean Ricardo Fonseca afirma que um show médio na Concha melhora o movimento na casa em pelo menos 40%. “As equipes das bandas muitas vezes almoçam e jantam aqui. O público vem fazer um happy hour antes de entrar para os shows, comer um tira gosto ou beber a saideira após as festas. Então, a Concha realmente faz uma diferença muito grande para o comércio em geral aqui no Campo Grande”, ressaltou.

Após a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara de vereadores de Simões Filho, para discutir o sistema de transporte público do município, o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Bonfim concedeu uma entrevista ao vivo, ao radialista Roque Santos e acabou entrando em um embate público com um taxista da cidade.

“A Audiência pública foi um sucesso. Todos os problemas foram abordados de forma clara, transparente, todos tiveram o direito de expressar sua opinião sobre o sistema de transporte de Simões Filho que todos nós sabemos, tem muitos problemas, mas nós vamos começar a resolver paulatinamente um a um”, revelou Jackson.

De acordo com o chefe da pasta, já na próxima semana a situação do transporte começará a ser regularizada. No entanto, após o parecer do secretário sobre os assuntos tratados na audiência, o radialista perguntou sobre algumas reclamações que estão sendo apresentadas por taxistas da cidade, sobretudo no caso especifico do taxista Lázaro, que vem acusando o secretário de persegui-lo e prejudicá-lo pelo fato do motorista ter sido funcionário da gestão anterior.

Sem medir palavras Jackson se defendeu dizendo que o taxista pode conversar com ele sempre que necessário, mas que há um problema na inscrição inicial que está impedindo a liberação do alvará.

“Na inscrição inicial dele foi feita uma transferência em menos de um mês. Ele é um ex- funcionário, inclusive em desvio de função, porque ele era gari e trabalhava em sistema de transporte, então eu acho que em nenhum momento ele está sendo prejudicado ou perseguido.

“Ele está tentando polemizar pra poder arrumar espaço na mídia, pra poder falar mal da administração, então quem está fazendo política na verdade é ele. Em nenhum momento a Secretaria deixou de atender nenhum taxista, agora vocês mesmos ouviram a doutora falar que Simões Filho foi convocado a regularizar um sistema de táxi completamente conturbado”, disparou o secretário.

“Ele mesmo não tem o documento do ex dono do táxi declarando que passou de livre e espontânea vontade pra ele um alvará de táxi um mês depois de ter adquirido esse alvará. E a gente não sabe de que forma ele adquiriu”, afirmou.

Segundo Jackson, uma denúncia no Ministério Público deverá ser aberta para investigar a conduta do taxista. “Ele era funcionário contratado como gari e trabalhando no sistema de transporte no mesmo ano que recebeu aquele alvará. Então, e vou abrir um procedimento, vou encaminhar pro Ministério Público pra que ele se justifique como foi que ele recebeu esse alvará, de que forma que esse alvará foi transferido pra ele e se o proprietário anterior do alvará possuía veículo, porque normalmente não encontramos nenhum dado a respeito desse acordo”, concluiu ele.

O secretário disse que hesitou em divulgar a situação publicamente para não expor a imagem do taxista, mas que infelizmente o motorista não está tendo um procedimento legal com relação à Secretaria.

De acordo com o Código de Ética do Profissional de Secretariado, é de responsabilidade do profissional ser positivo em seus pronunciamentos e tomadas de decisões, sabendo colocar e expressar suas atividades. O Secretário, no exercício de sua profissão, deve guardar absoluto sigilo sobre assuntos e documentos que lhe são confiados.

Em contato com a mesma emissora de rádio, o taxista Lázaro disse que possui todos os documentos necessários para comprovar a legalidade da sua atividade profissional e que ele também deverá ir até a Promotoria para registrar uma queixa.

O secretário de Habitação do Município, João Leal falou sobre as diversas denuncias que está recebendo sobre inúmeros imóveis do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) que ainda não foram ocupados ou ate que estão sendo negociados pela internet.

“Existem denuncias e nós estamos observando no dia a dia que ainda tem muitos imóveis que não foram ocupados devidamente pelos seus proprietários. Porque na verdade hoje não temos mais imóvel nenhum pra ser sorteado. Todos os imóveis do programa MCMV de 2009 a 2016, todos eles já têm donos, já foram feitas as assinaturas dos contratos”, disse João.

De acordo com o secretário ainda será realizada uma vistoria para que sejam identificados os apartamentos que ainda não foram identificados para que a Caixa Econômica se posicione com relação a esses empreendimentos.

“Como não foi feito o trabalho social, que a gente chamaria de pós-ocupação, este processo vai ser iniciado agora e nós estamos aceitando aqui como se nós fossemos uma ouvidoria as denuncias que serão colocadas num relatório e serão enviadas para Caixa Econômica. E tudo aquilo que for de encontro às clausulas contratuais, consequentemente a Caixa vai tomar as devidas providências”, pontuou.

João falou que as reclamações são recebidas diariamente na Secretária, além da exposição feita sem nenhuma restrição na internet de inúmeros imóveis que estão sendo anunciados para venda.

“A gente ouve muitos comentários, inclusive se entrar na internet, na OLX tem muitas pessoas lá oferecendo imóveis pra vender de 10, 12, 15 e até 18 mil reais e nós sabemos que isso e ilegal. O contrato deixa bem claro,inclusive quando foi feita a assinatura dos contratos, foi feito um trabalho aqui até pelos prepostos da Caixa Econômica onde eles diziam que o imóvel não pode ser vendido, não pode ser alugado, o imóvel é para uso da pessoa, da família que está sendo contemplada”, revelou o secretário.

De acordo com o secretário, todos os contemplados estão cientes que caso a caixa detecte alguma irregularidade, o imóvel será tomado. “Se for provado que houve esse tipo de transação comercial automaticamente perde quem vende e perde quem compra essa é a Lei e isso é o que está previsto. A Caixa tomando conhecimento disso ela vai procurar fazer a apuração da denuncia e consequentemente alguém vai ter que pagar o preço disso aí”.

“Existem muitos imóveis que foram entregues a pessoas que não necessitam, que não atendem exatamente o que prevê a Lei, mas é aquela coisa, a responsabilidade é da Caixa Econômica. A gente ta aqui como um órgão que tenta amenizar o sofrimento o povo, procurando dar melhores condições e a orientação que eu tenho do prefeito é que a gente absorva as informações e passe para o jurídico para que o jurídico junto com a Caixa tome as devidas providências” concluiu João.

O atual Superintendente de Fomento ao Empreendedorismo e Atração de Investimentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Djalma Machado, assumirá a função de secretário da Pasta no lugar do atual titular, Nilton Novaes.

O anúncio foi feito, na manhã desta terça-feira (9), pelo prefeito Diógenes Tolentino, durante encontro na Sala de Reuniões da Prefeitura. “Nilton Novaes trabalhou e trabalhou muito nestes últimos quatro meses. Com sua visão coletiva, de grupo, pensou apenas no bem estar da população. E os ganhos do município com o seu trabalho e o que nossa cidade vai ganhar futuramente, quem sai devendo é o município”, disse Dinha sobre o empenho do amigo.

Entre as diversas ações já registradas pela SEDEC, desde que a nova gestão assumiu o comando do município, em janeiro deste ano, destaque-se também a de trâmites parados como a liberação de alvarás e licenças ambientais de 15 empresas que pretendem se instalar no município.

“A SEDEC tem realizado um excelente trabalho. Já visitamos diversas empresas, buscando parcerias com o objetivo de aumentar a capacidade de geração de emprego e, consequentemente, aumentar a contratação de nossa mão de obra”, parabenizou Tolentino.

No total, estão previstos para os próximos três anos investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão e geração de 4,6 mil empregos diretos e 3,7 mil indiretos no município.

“Estamos em pleno desenvolvimento. E tudo isso está acontecendo porque temos um prefeito que entende que as coisas só acontecem porque o setor produtivo acontece. O prefeito tem um olhar diferenciado para o setor produtivo”, afirmou Novaes concluindo que estará sempre à disposição do município.

O novo chefe da SEDEC, Djalma Machado, que já foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Habitação, Relações Institucionais e Desenvolvimento Urbano de Camaçari, colocou que esse será o maior desafio de sua vida, uma vez que ainda está construindo uma relação de amizade com a gestão municipal e com a população local.

“Sabemos do tamanho da responsabilidade. Será uma missão muito importante. Quero agradecer ao prefeito Dinha pela confiança depositada, porque Simões Filho tem um potencial forte, mas precisamos trabalhar para fortalecer o município, fortalecer nosso Pólo Industrial, que está adormecido”, defendeu.

O novo secretário de Desenvolvimento Econômico também defendeu um olhar maior ao microempreendedor de Simões Filho. “Teremos que ter um foco também nos pequenos empreendedores. Todos merecem a nossa atenção e respeito. Vamos trabalhar para viabilizar também esses pequenos projetos, buscar microcrédito”, defendeu.

Djalma Machado de Souza, 56 anos, tem formação química, na área industrial, começou a carreira na iniciativa privada e seguiu para a vida pública onde já atuou como secretário em cinco pastas: Indústria, Comércio e Serviço; Habitação; Relações Institucionais; Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico.

A Prefeitura Municipal de Simões Filho, visando aplicar o disposto na Lei nº 101 de 04 de Maio de 2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizará na próxima quinta-feira (11), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com proposta para a execução do orçamento municipal no exercício de 2018.

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo da LRF, “ São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

Também está previsto no artigo que “a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”. Neste sentido a audiência será aberta ao público e de acordo com a prefeitura pretende atingir o maior número de pessoas possíveis.

Vale salientar que além da discussão e apreciação do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2016 e da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a audiência vai produzir o documento final, com a proposta de lei para a execução do orçamento municipal no exercício de 2018.

O grupo “Coletivo das Artes” realizará entre os dias 10 a 14 de maio, na Praça da Bíblia, em Simões Filho a “Feira de Artesanato Arte da Gente”. O evento acontecerá sempre das 8h às 18h.

O Coletivo das Artes é uma organização criada em 2015 para agregar os artesões e divulgar os seus trabalhos. Atualmente, existem 80 profissionais cadastrados.
O evento é realizado pelo Coletivo das Artes e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Simões Filho. O objetivo da feira é fomentar a comercialização do artesanato produzido por profissionais do município.

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (08), no auditório da 22ª Companhia Independente Polícia Militar, em Simões Filho, um Workshop Operacional, visando a confecção do Plano de Comando da Unidade até o ano de 2021.

De acordo com o Major Fábio Dias, atual comandante da corporação, seu Plano de Comando está pautado no Programa do Governo Estadual Pacto Pela Vida, que inicialmente propõe o diálogo com a tropa e um estudo aprofundado da região mensurada para que o trabalho seja desenvolvido estrategicamente.

“Nós temos um programa do Governo chamado Pacto Pela Vida, e é encima deste programa de governo que eu estou elaborando o meu Plano de Comando. Inclusive, como já divulguei, iremos fazer inicialmente Workshop interno com nossa tropa para ouvirmos a nossa tropa, ouvirmos aqui as sessões responsáveis pela prestação do serviço, aí faremos uma análise da mancha criminal, a dinâmica das facções, e todas essas informações serão canalizadas para o nosso Plano de Comando”, revelou.

Para o Major, nesta faze inicial o planejamento é imprescindível para a atuação da PM, por isso algumas metas e desafios estão sendo traçados para que a corporação consiga gerar bons resultados a curto, médio e longo prazo.

“Teremos metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazo, claro que a Policia Militar nunca sozinha vai atingir essas metas, daí porque a gente vai envolver outros órgãos públicos, a sociedade civil organizada, e sem dúvida alguma chegaremos a uma cidade em que a sensação de segurança vai melhorar e muito” afirmou ele.

O evento contou com a participação de todos os Oficiais,Subtenentes Coordenadores de Área e praças voluntários,seguindo o cronograma proposto pelo comando. Ainda segundo o comandante, será realizado um outro encontro aberto a população.

O radialista camaçariense Roque Santos, conhecido popularmente como destemido da Bahia concluiu recentemente a graduação em título de Bacharelado em Direito, o mais novo advogado do âmbito da comunicação da Região Metropolitana (RMS).

Conhecido por suas opiniões contundentes, Roque Santos é oriundo de família humilde. Nasceu e viveu durante muito tempo de sua infância em condições economicamente insuficientes, porém, nem por isso deixou de se tornar um homem de bem, formador de opinião e de grande influência no cenário Estadual.

Odiado por uns e amado outros, o comunicador vem se consolidando como um dos empresários mais conhecidos do setor entre os municípios da Região Metropolitana, conquistando popularidade entre a sociedade civil e outros pares relevantes como políticos e entidades públicas.

Em uma sociedade discriminatória, que rotula, exclui e faz diferenciação é de grande honra que um homem comum, de família negra e pobre consiga “vencer na vida”, quebrando barreiras e superando desafios.

Por esta razão, assim como outros veículos de comunicação da cidade que fizeram questão de ressaltar essa brilhante conquista, o site Mapele News estende sua homenagem ao comunicador e lhe parabeniza por sua trajetória de lutas e vitórias e muitas dificuldades, que tanto Roque Santos como todos os profissionais da imprensa livre enfrentam todos os dias.

Em sessão ordinária, realizada na noite da próxima terça-feira (09), na Câmara de vereadores o parlamento simõesfilhense deverá votar os seis projetos do Executivo Municipal, lidos e aprovados na semana anterior, que dispõem sobre termo de confissão e parcelamentos de dívidas da prefeitura, bem como a recriação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e ampliação das instalações da Câmara Municipal.

Muito discutidos na última sessão do dia 02/05, os projetos do Executivo foram encaminhados para o parecer das comissões permanentes do município, com a finalidade de se observar e corrigir os textos de cada solicitação.

Tendo sido feitas todas as observações, os projetos devem ser agora aprovados por unanimidade, haja vista que, na última reunião nenhum dos edis se mostrou contrário as solicitações do prefeito Diógenes Tolentino.
Confira o resumo dos seis projetos de Lei do Executivo simõesfilhense:

1) Projeto de Lei de n° 014/2017, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA), e dá outras providências.

2) Projeto de Lei de n° 019/2017, cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, revoga o parágrafo único do art. 24, da Lei n° 1.006, de 20 de dezembro de 2016, extingue cargos, para os fins que especifica, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei de n° 016/2017, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), e dá outras providências.

4) Projeto de Lei de n° 017/2017 (Autoriza o Município de Simões Filho, por intermédio do Poder Executivo, a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS.

5) Projeto de Lei de n° 018/2017 (Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Telemar Norte Leste S/A (OI), e dá outras providências.

6) Projeto de Lei de n° 020/2017 (Dispõe sobre a desafetação de área pública de domínio do Município de Simões Filho, destinada a ampliação das instalações da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.