A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve recorrer de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu a tramitação do projeto de lei estadual (PL) que prevê a alteração dos limites municipais de Salvador, cidades da Região Metropolitana (RMS) e da Ilha de Itaparica.

A matéria legislativa altera os limites de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz. O tribunal entendeu que o projeto de lei desrespeita o artigo 18 da Constituição Federal, que torna obrigatória a realização de plebiscito para a atualização de limites territoriais. A limitar suspende a tramitação do texto até a ocorrência do processo de consulta popular.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação do Legislativo antes de ser interrompido pelo Judiciário. Autor do texto, o deputado estadual Zó (PCdoB) declarou que irá recorrer. “Vamos colocar o assunto na pauta da comissão e recorrer”, falou.

Essa é a segunda vez que o projeto tem tramitação interrompida. Em maio de 2018, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte concedeu liminar pela suspensão. O novo pedido foi elaborado pelo subsecretário de Cultura e Turismo da capital baiana e ex-deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) e acatado pela Justiça. “Me estranha o ex-deputado Luciano entrar com esse pedido. Ele era vice-presidente da comissão e participou das discussões”, declarou.

Zó (PCdoB) defendeu que estado pode arbitrar em questões territoriais após três anos de discussões sem a realização de um plebiscito. “O projeto estabelece o que já é praticado. Vamos verificar o que houve. O presidente Nelson Leal mantém conversa com a Procuradoria-Geral do Estado e o TJ-BA, para que esses setores entendam o nosso trabalho”, falou Zó.

A alteração de limitação territorial propostas para as cidades se sustenta em estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) que estabeleceram limites técnicos dessas cidades, valendo-se do uso de novas tecnologias, como softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão.

A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo 2019, segue a todo vapor na Boa Terra, e neste sábado (30), acontecerá o Dia D para vacinação de adultos de 20 a 29 anos. Os atendimentos acontecerão em todas as Unidade de Saúde, das 08h às 17h.

A iniciativa cumpre o compromisso da administração pública municipal e a agenda Nacional de Vacinação, em combate e erradicação do sarampo em todo território brasileiro.

Para vacinar é preciso ter em mãos: Documento de identificação com foto, Cartão de Vacina e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale lembrar que o sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus que pode ser fatal. Sua transmissão ocorre quando o doente fala, tosse, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina.

O espírito natalino tomará conta da Feira Cidade de Oportunidades – Edição Cidade Natal que acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro, a partir das 16h, na quadra da Associação Cidade da Criança. Com uma decoração natalina, a última feira de 2019, terá três dias com atrações musicais, espetáculos de dança, encenação do nascimento de Jesus Cristo, fanfarra, brinquedo para crianças, gastronomia e a venda do artesanato produzido em Simões Filho.

A Cidade Natal contará com a participação de crianças, adolescentes e jovens da Cidade da Criança que apresentarão alguns trabalhos desenvolvidos pelos alunos da Casa de Música e Casa do Teatro. Dentre eles, o Auto de Natal, um espetáculo que une teatro, música e dança para contar a história do nascimento de Jesus Cristo em meio ao sonho de Natal, buscando fazer o público repensar os ensinamentos sobre amar uns aos outros.

Além das apresentações dos nossos alunos, a feira contará com as atrações da cidade, como a Orquestra Neojibá do Núcleo CESA, trechos do espetáculo “Fantástica Fábrica de Natal” da Academia Corpo e Cia, a Vice Campeã Norte-Nordeste de fanfarras, a Banda Show Contemporânea, o Coral Sagrado Coração de Jesus dentre outros.

A Feira Cidade de Oportunidades faz parte do projeto Mercado de Oportunidades que vem oferecendo para a comunidade de Simões Filho formações de empreendedorismo, cursos na área de artesanato, oficinas teatrais e horta vertical na Cidade da Criança e é apoiado pelo BMZ (Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento) e a ONG alemã Aktionskreis Pater Beda além da Rede de Parceiros Solivida.

Feira Cidade de Oportunidades – Edição Cidade Natal

Quando: 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro – início às 16h

Onde: Av. Elmo Serejo de Farias, s/n – Cia I – Simões Filho

Entrada Gratuita 

PROGRAMAÇÃO FEIRA CIDADE DE OPORTUNIDADES – EDIÇÃO CIDADE NATAL

O trânsito na BA-526 será interditado na manhã desta quinta-feira, 28, a partir das 8h. Com isso, o fluxo de veículos que saem do Cia Aeroporto deverá ser prejudicado nas imediações da alça de saída do complexo viário de Simões Filho.

Assim, uma solução para chegar ao centro do município ou à BR-324 será utilizar o retorno do complexo viário da Ceasa.

De acordo com a Concessionária Bahia Norte (CBN), a intervenção será necessária para retirada do equipamento de uma caçamba que permaneceu na via após um acidente ocorrido no local, na última segunda-feira. O tempo estimado para a realização do procedimento será de 3h.

Equipes da Concessionária Bahia Norte e da Polícia Militar Rodoviária (PMRV) irão acompanhar toda a ação, orientando o trânsito e prestando informações aos motoristas.

A Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que tem como presidente o vereador Jailson Soares Bispo (PP), o vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves (SD) como relator e o vereador Everaldo da Silva (PRP) como membro, instaurou uma sindicância nº 001/2019 para apuração de denúncia feita pelo vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) contra o vereador Adailton Santos de Andrade (PRP) por quebra de decoro parlamentar, após agressão física ocorrida durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças realizada no dia 17 de outubro.

Neste sentido, a Mesa Diretora determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de procedimento investigativo para apuração dos fatos, após o vereador Luciano Almeida ter denunciado o colega de parlamento de agredi-lo fisicamente com soco durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, com a presença dos demais parlamentares.

Durante o processo de apuração do fato, foi solicitado ao Jurídico da Casa Legislativa que reunisse todos os autos e ações judiciais disponíveis sobre o caso para embasar os trabalhos da sindicância.

De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a reunião da Comissão de Ética que ocorreu nesta quarta (27) foi a última antes da elaboração final do Parecer que será encaminhado ao plenário onde será discutido e votado pelos edis da Casa em sessão extraordinária.

Um documento já emitido pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e publicado pela Assessoria de Comunicação da Casa (Ascom), esclarece que os vereadores não compartilham com atos de violência e estão cientes da importância e responsabilidade social do cargo público que exercem.

Vale ressaltar, que de acordo com a Lei, em caso de quebra do decoro parlamentar, o vereador pode ser punido com a perda do cargo.

Informações de bastidores da Câmara de Vereadores obtidas pelo site Simões Filho em Pauta, revelam que as contas de 2016 da gestão do ex-prefeito e atualmente deputado estadual Eduardo Alencar (PSD) não serão mais votadas em dezembro, conforme estava previsto. A mudança ocorreu devido a alguns questionamentos por parte dos vereadores sobre o Parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As contas devem ser votadas somente em 2020.

Segundo informações, durante a reunião conjunta das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Câmara que ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), os integrantes do colegiado e demais vereadores solicitaram diligências junto ao TCM para buscar esclarecimentos sobre o Parecer do Tribunal referente as contas de 2016 do ex-gestor ainda sem data prevista para votação.

A expectativa era de que as contas fossem incluídas como pauta exclusiva e votadas em sessão na próxima semana, mas conforme a decisão dos edis, a votação deve ficar para o próximo ano por conta do recesso parlamentar e das festas de fim de ano.

A Policlínica Regional de Saúde, em Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), obra destravada no governo do prefeito Dinha Tolentino, foi concluída. O equipamento será entregue nesta sexta-feira (29) e o prefeito convida a população para o ato de inauguração.

A Policlínica, atenderá aos moradores da cidade e mais cinco municípios, como: Camaçari, Mata de São João, Dias D’ Ávila, Conde e Lauro de Freitas, beneficiando uma media de 890 mil pessoas.

A Defesa Civil de Salvador (Codesal) informou que alterou o nível de alerta de chuvas para máximo, na manhã de hoje (26).

Conforme o órgão, houve notificação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) para deslizamento e continuidade de chuva forte nas próximas horas.

Até por volta das 9h20, 79 solicitações de emergência foram encaminhadas ao órgão. Entre os registros, estão 28 alagamentos de imóveis e 20 deslizamentos de terra. A maioria foi nas regiões de Cabula/ T. Neves, Pau da Lima e Valéria.

Ainda segundo a Codesal, devido ao protocolo de plano preventivo de Defesa Civil, será acionado o Sistema de Alerta e Alarme de Bom Juá, com orientação para que os moradores desocupem a localidade.

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