Categoria: Simões Filho

No início da tarde desta segunda-feira, 13/01, o procurador geral do município de Simões Filho, Jarbas Magalhães, em entrevista ao programa Bahia no Ar, na rádio Sucesso FM 93.1, esclareceu sobre medidas que serão adotadas para salvaguardar verbas salariais, referente ao pagamento de salários e rescisões de funcionários, após encerramento do contrato com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMI), encerrado no dia 30 de dezembro de 2019.

Durante entrevista, pontuou a garantia do “pedido do prefeito Dinha Tolentino, no sentido de que seja salvaguardado o interesse dos trabalhadores e do município, que é pagar quem trabalhou em benefício da população”.

Ainda de acordo com ele, o pedido de mediação já foi solicitado desde a semana passada, quando a Prefeitura fez um pedido de urgência, mas devido o recesso do Ministério Público, a partir desta terça-feira (14), já deve se definir uma data para à negociação.

Uma mediação entre Ministério Público do Trabalho, APMI, Prefeitura e representantes dos funcionários, será formalizada para que valores salariais sejam repassados diretamente aos funcionários, ou então, que seja garantido o repasse pela empresa.

“Caso o município deposite o valor na conta da APMI, e vier um bloqueio judicial do contrato ou por alguém ter colocado a empresa na justiça, o valor seria retido judicialmente, por isso, o município como medida preventiva e para garantir esses valores salariais, não repassou para a conta da empresa, e mediante uma negociação com o Ministério Público do Trabalho, conseguiremos pagar diretamente os funcionários”, reforçou o procurador.

“Vai ser uma saída negociada, mas não abrimos mão que o valor seja pago aos funcionários que trabalharam e que não podem sofrer nenhum tipo de prejuízo e nós queremos efetivamente garantir que os funcionários recebam os valores salariais do fim do contrato”, finalizou Magalhães.

O corpo de um homem foi encontrado sem sinais vitais, (amarrado e parcialmente enrolado no lençol) com marcas de tiros, na madrugada deste domingo, 12, no Centro Industrial de Aratu, nas proximidades da rotatória do distrito de Mapele, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A polícia foi comunicada por transeuntes, por volta das 03h.  De acordo com a Polícia Militar, até o momento a vítima não foi identificada.

Equipes da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar foram enviadas ao local, constataram a morte e isolaram a área.

Ainda não há informações se a execução ocorreu no local em que o corpo foi encontrado, ou se apenas o mesmo foi utilizado como ponto de desova. A 22ª Delegacia Territorial (22ª DT/Simões Filho) vai investigar a causa e a autoria do crime, que até então seguem desconhecidas.

Com obras espalhadas por quase todos os cantos da cidade e melhorando assim a mobilidade urbana para os moradores e motoristas, o prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, reservou a tarde desta sexta-feira (10), para conferir de perto o andamento dos trabalhos em alguns bairros da cidade. Um dos pontos divulgados foi o bairro do São Conrado, onde as principais vias da localidade estão sendo pavimentada.

“As obras em São Conrado seguem avançando e hoje, acompanhei de perto mais uma etapa da pavimentação. Estamos colocando mais um ponto final em uma longa trajetória de caminhada sobre a lama. O trabalho não para na Boa Terra. Vamos pra cima!”, Disse. Dinha em suas redes sociais.

No local, está sendo realizada uma requalificação viária total, que conta com pavimentação asfáltica, construção de encosta, escadaria, nova iluminação e drenagem pluvial. As equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela execução das atividades, continuam atuando em São Conrado para atendar à demanda social.

A iniciativa da Prefeitura Municipal visa contribuir para o bem-estar e mobilidade urbana no bairro, seguindo o calendário estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e levando fatores climáticos em consideração.

Na manhã desta sexta-feira (10), foi realizada no auditório da Sedesc, a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes que assumem o mandato no Conselho Tutelar de Simões Filho pelos próximos quatro anos (Quadriênio 2020-2024) para atuar na adoção de políticas e programas necessários na defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes simõesfilhenses em situação de risco, cumprindo os direitos e garantias constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A solenidade promovida pela Prefeitura Municipal de Simões Filho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, contou também com a presença do vice-prefeito Sid Serra, que representou o prefeito Diógenes Tolentino, da secretária da Sedesc, Andréa Pereira, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), demais autoridades e lideranças presentes, além de familiares e amigos dos representantes eleitos que lotaram o espaço do evento marcado pela democracia, pelo agradecimento e pelo reconhecimento aos conselheiros que deixaram o mandato anterior (Quadriênio 2016-2020) com o sentimento de dever cumprido na prestação de relevantes serviços à comunidade, dando lugar aos novos membros empossados.

Representando o Legislativo Municipal, o presidente Orlando de Amadeu parabenizou os novos conselheiros tutelares eleitos, destacou a importância de estreitar os laços entre a Câmara e o Conselho Tutelar, inclusive, colocando a Casa Legislativa à disposição dos conselheiros, além de manifestar em seu discurso o desejo de boa sorte e sucesso aos empossados nesta nova jornada de trabalho árduo, com zelo e responsabilidade.

“Eu tenho certeza que todos vocês que foram eleitos vão fazer coisas boas no Conselho. Podem contar com a Câmara de Vereadores relacionado a dar apoio ao trabalho de vocês, pois nós estamos a disposição de vocês. Continuem fazendo esse trabalho, contem com o nosso apoio e vamos pra cima porque eu tenho certeza que vocês irão fazer um brilhante trabalho nesses quatro anos de mandato que, em primeiro lugar, Deus permitiu e o povo ajudou para que vocês forem eleitos. Parabéns, boa sorte e felicidades”, discursou o presidente da Câmara.

Orlando ressaltou que o Executivo Municipal tem sido parceiro dando total apoio para que o Conselho Tutelar possa continuar desenvolvendo suas funções da melhor maneira possível. “A Prefeitura, através da nossa secretária, tem dado condição de trabalho aos conselheiros para contribuírem com o compromisso de defender a causa da criança e do adolescente do nosso município”, afirmou.

Foram empossados com a presença de autoridades municipais, cinco conselheiros tutelares, entre eles, Joverdes de Jesus que, ao final do evento, mencionou o relevante trabalho do Conselho Tutelar e prometeu dar o melhor em favor do fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando condições de cidadania e igualdade social.

“Nossa comunidade precisa muito desse trabalho com discernimento, capacitação e profissionalismo para poder atender as necessidades das crianças e adolescentes. Iremos trabalhar em conjunto e ajudar o outro no que puder, pois esse é o nosso compromisso”, expressou Joverdes.

No ano passado, a cidade contava com cinco Conselheiros para atender uma demanda grande de ocorrências. Agora, em 2020, a cidade inicia o ano com cinco novos membros aptos para prestar serviços à comunidade de forma ainda mais eficaz.

A eleição dos novos conselheiros aconteceu no dia 4 de outubro de 2019 em todo o território nacional e os eleitos terão um mandato de quatro anos, que se encerrará no dia 10 de janeiro de 2024.

Papel relevante do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes de todo o Brasil e garantir proteção total a eles, concebido pela Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.

O órgão tem a função de fazer a proteção das crianças e dos adolescentes em situação de risco, cumprindo os direitos e garantias constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No exercício das atividades, os conselheiros eleitos têm a função de atuar no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e na fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente.

O conselheiro é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

A eleição municipal de 2020 já começa a movimentar o cenário político de Simões Filho, porém, existem questões que são decisivas e determinantes, principalmente, na disputa eleitoral no município. O principal deles é o posicionamento de importantes partidos aliados, entre eles, o Republicanos, que decidiu durante um encontro na tarde desta sexta-feira (10) em firmar apoio a pré-candidatura à reeleição do atual prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino “Dinha” (MDB).

No encontro, estavam presentes além do prefeito Dinha, o deputado federal Márcio Marinho, presidente estadual e vice-presidente nacional do partido, o vereador Arnoldo Simões e o deputado estadual Jurailton Santos.

Hoje, o Republicanos fechou questão e resolveu noticiar em reunião realizada que o partido definiu em consenso após ouvir os filiados e simpatizantes manifestar total apoio à reeleição do atual prefeito por entenderem o atual cenário de mudança, transformação e desenvolvimento que hoje passa a cidade.

O partido aderiu ao grupo político encabeçado pelo prefeito Dinha por considerarem que o atual gestor defende bandeiras essenciais nas áreas de educação, saúde, social e infraestrutura, além das bandeiras conservadoras nos costumes que a legenda não abre mão e que, por isso, consideram que Dinha reúne as melhores condições e propostas para o município.

A legenda chega para somar na reeleição de Dinha. Nas eleições de 2016, reelegeu um vereador que obteve 1.244 votos, sendo o 8° mais votado do município.

Nas redes sociais, o vereador e presidente da sigla no município, Arnoldo Simões, reforçou a decisão de apoio entre o partido e o prefeito, deixando bem claro o alinhamento e o fortalecimento da legenda pela candidatura de Dinha a mais um mandato à frente do Executivo Municipal.

”Finalizamos nossa sexta-feira fazendo uma visita na sede estadual do Republicanos e estamos juntos para o avanço da nossa Simões Filho”, declarou Arnoldo.

Também pelas redes sociais, o prefeito Dinha agradeceu pela disposição do partido Republicanos em anunciar publicamente a decisão de declarar apoio ao seu projeto político de reeleição.

“Hoje, estive com o deputado federal Márcio Marinho, vice-presidente nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e presidente da sigla na Bahia, o vereador Arnoldo Simões, e o deputado estadual Jurailton Santos, que afirmaram apoio ao nosso projeto político nas eleições de outubro deste ano. Na oportunidade, o deputado Márcio Marinho se colocou à disposição para participar da campanha. Mais uma importante aliança que soma e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade. Que Deus nos fortaleça diariamente para continuarmos a nossa missão de amar, servir e contribuir com ações que interferem positivamente na vida dos simõesfilhenses”, expressou Dinha, satisfeito pela adesão de mais uma força que soma em sua base de sustentação política, Simões Filho em Pauta.

O balanço detalhando do primeiro mês de funcionamento da Policlínica do Consórcio Metro Recôncavo Norte, em Simões Filho, foi entregue ao secretario estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (08), pela prefeita de Lauro de Freitas e presidente do Consórcio Moema Gramacho. Nas páginas do documento estão descritas, além dos detalhes de atendimento, o resultado da pesquisa de índice de satisfação que ouviu 2.186 pacientes que se consultaram com especialistas ou realizaram exames e procedimentos no mês inaugural.

O questionário apresentou índices positivos para transporte, estrutura e atendimento dos profissionais de saúde e da recepção alcançando satisfação de mais de 99% dos entrevistados. “O nível de satisfação da população demonstra que a Policlínica esta sendo um sucesso. Ainda estamos no início dos atendimentos e os ajustes necessários já foram resolvidos para que todos os procedimentos sejam realizados a partir desta semana”, destacou Moema.

No primeiro mês as especialidades médicas disponibilizadas foram angiologia, cardiologia, cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, mastologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e urologia. Exames: ecocardiograma, ultrassonografia, mapa, mamografia, raio-X, ressonância magnética e tomografia. “Mesmo sendo um mês com muitas festas, a procura pelos serviços da unidade pela população foi muito satisfatória”, pontuou Moema.

Os dados do balanço também foram apresentados na terça-feira (07) pela presidência do Consórcio e diretoria da Policlínica para os prefeitos e representantes dos municípios de Camaçari, Conde, Dias D’ Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João que integram a associação.

O equipamento oferece exames como Raio X, tomografia, ressonância magnética, ecocardiograma, ultrassom, MAPA, endoscopia, densitometria óssea, holter e outros. Entre as consultas endrocrinologia, cardiologia e dermatologia são as que tiveram maior número de atendimento. Ao todo foram 1.421 pessoas atendidas nas 15 especialidades e 765 pacientes realizaram algum tipo de exame ou procedimento na unidade.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, os números demonstram a consolidação deste modelo de equipamento. “O conceito dos consórcios regionais tem mudado a maneira de enxergar o sistema de saúde estadual. É um modelo que tem se tornado cada vez mais uma referência de sucesso em todo o Brasil. É referência porque muda o paradigma entre os municípios, diminui os atritos e cria uma nova visão do sistema de saúde, em que todos se sentem parte do processo”, afirma.

Os agendamentos para procedimentos na Policlínica Regional são realizados na Regulação de cada município que integra o consórcio. Os pacientes são transportados para o equipamento em ônibus climatizados, com acessibilidade e wif-fi.

Ascom LF

Na manhã desta sexta-feira (10/1), às 8h, ocorrerá a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Simões Filho. O ato acontecerá no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc), e marca a diplomação dos conselheiros tutelares que foram eleitos por meio do voto eletrônico para atuarem durante o quatriênio 2020/2024.

O principal intuito do Conselho Tutelar é garantir os direitos dos menores, bem como protegê-los de situações de vulnerabilidade em casos de violência física ou psicológica.

Confira os Representantes Conselho Tutelar de Simões Filho

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.

Como é constituído?

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.

Qual sua função social?

Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais e não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional. Desta forma, quando um adolescente, por exemplo, pratica algum crime, este será direcionado à Polícia Militar. O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento. Também não é função do conselho tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança. O Conselho Tutelar é apenas um órgão zelador.

Quais características são indispensáveis a um conselheiro tutelar?

É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter dialogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso é de extrema importância que os eleitos para o a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.

Cabe ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro somente aplica as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente, ele não as executa. Deve, por tanto, buscar os poderes necessários para execução dessas medidas, ou seja, poder público, famílias e sociedade.

Quais são os requisitos para ser Conselheiro Tutelar?

Existem três requisitos legais válidos aos candidatos. Isto vale para todos os municípios:
– Ter reconhecida idoneidade moral;
– Ter idade superior a 21 anos;
– Residir no município.

O processo de escolha deverá ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – que deve ser criado e estar funcionando antes do(s) Conselho(s) Tutelar(es).
Outros requisitos podem ser definidos e disciplinados em Lei, de acordo com as peculiaridades de cada município. Algumas sugestões:
Fixar tempo mínimo de residência no município. Por exemplo, 02 (dois) anos; Fixar escolaridade mínima. Por exemplo, nível médio; Exigir experiência anterior comprovada de trabalho social com crianças, adolescentes e famílias.

O imprescindível é buscar conselheiros tutelares com um perfil adequado: vocação para a causa pública, disponibilidade e disposição para o trabalho, experiência mínima no trabalho de atenção a crianças e adolescentes.

 Simões Filho em Pauta

Com apoio da PM, equipes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) descobriram e removeram em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), uma ligação clandestina de água na Copa 2, Bloco 11 no Bairro Ilha de São João, o fato foi registrado na manhã desta quarta-feira 08, a ação denominada “Operação Burla” contou com o auxílio de agentes da Polícia Técnica.

Segundo nota da (Embasa), a empresa  já havia identificado previamente ligações clandestinas de água em todo o Bloco e apartamentos citado e por isso, solicitou apoio junto à PM para executar a retirada dessas ligações consideradas ilegais.

Agentes da PETO acompanharam os funcionários da Embasa até o local e garantiram o cumprimento da Lei. De acordo com nota enviada pela 22ª Companhia Independente da Companhia Militar. Nenhum morador do local da intervenção foi preso, no entanto, os responsáveis poderão responder processo já que, a prática do furto de água é qualificada como crime contra o patrimônio.

Desde 2017, uma parceria de sucesso com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia realiza operações para identificações e desligamentos de ligações irregularidades em imóveis residenciais e comerciais na Região Metropolitana de Salvador.

Ligação clandestina é fraude

A Embasa reforça que qualquer intervenção no hidrômetro e na rede distribuidora de água com o intuito de furtar água é crime e o infrator está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que qualifica a prática de furto de água como crime contra o patrimônio, sujeita a pena de reclusão além de multa.

Desde 2017, conforme a empresa, mais de 180 irregularidades em imóveis residenciais e comerciais já foram identificadas na região metropolitana de Salvador, a operação foi concluída com êxito e sem nenhuma alteração.

A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretária de Mobilidade Urbana (Semob), informa a população e interessados, que não houve permissão para aumento da tarifa do transporte urbano municipal e que a tarifa permanece R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos).

A prefeitura reforça ainda que seguirá acompanhando o caso e, na hipótese de descumprimento de determinação legal, tomará as medidas cabíveis em conformidade com a legislação em vigor.

Ainda de acordo com a Prefeitura, as equipes de fiscalização estão nas ruas, dando o apoio necessário à população. Os usuários também podem contactar a Semob para denunciar o veículo que estiver cobrando acima da tarifa estabelecida por Lei, pelos telefones: (71) 3296 9200 / 98546 5900 (Whatsapp) e/ou presencialmente, na sede da Semob, localizada na Av. Rui Barbosa, n° 96 – Centro.

A Prefeitura de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), contínua realizando intervenções de infraestrutura em diversas localidades do município simultaneamente. O bairro São Conrado é um dos beneficiados pelas obras de urbanização.

No local, está sendo realizada uma requalificação viária total, que conta com pavimentação asfáltica, construção de encosta, escadaria, nova iluminação e drenagem pluvial. As equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela execução das atividades, continuam atuando em São Conrado para atendar à demanda social.

A iniciativa da Prefeitura Municipal visa contribuir para o bem estar e mobilidade urbana no bairro, seguindo o calendário estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e levando fatores climáticos em consideração.