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O Brasil é o pior país da América do Sul para meninas quando se fala em nível de oportunidades, conforme mostrou o segundo relatório da série “Every Last Girl”, da ONG Save the Children, divulgado nesta terça-feira, 11. No ranking de 144 países, o Brasil ocupa a 102ª posição, sendo o último sul-americano. Em primeiro lugar está a Suécia. A lista observa dados de casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, conclusão da escola secundária e representação das mulheres no Parlamento.

Ao falar do Brasil, que recebe destaque no documento, o relatório aponta para o fato de o País ser ter renda média superior e mesmo assim estar só um pouco acima do Haiti, o qual o documento chama de “frágil e com baixa renda”, que ocupa a 105ª posição. No Brasil e em diversos outros países – em especial os que estão no topo do ranking – o maior problema é representação parlamentar das mulheres.

O Brasil é citado em outro momento no relatório, ao falar que o país e a República Dominicana tem alto índice de gravidez na adolescência e casamento infantil. Este último é um dos três pontos principais que a ONG aborda no relatório, juntamente com pouco acesso a serviços de boa qualidade, incluindo educação e saúde, e a falta de voz das meninas nas esferas públicas e privadas.

O documento mostra ainda alguns dados alarmantes, como o fato de que 700 milhões de mulheres ao redor do mundo se casam antes dos 18 anos, sendo que uma em cada três se casa antes dos 15. Além disso, 2,6 bilhões de meninas vivem em países onde o estupro cometido por maridos não é explicitamente criminalizado. Sobre mortalidade materna, é a segunda maior causa de morte de adolescentes de idade entre 15 e 19, atrás apenas do suicídio.

Um grupo de vaqueiros fez nesta terça-feira (11) uma manifestação contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou ilegal a prática da vaquejada no país. A caminhada ocorreu na Esplanada dos Ministérios, área central da capital. Atos semelhantes ocorreram em outros estados.

“Mediante algumas críticas, algumas coisas nas redes sociais, fomos provocados a vir mostrar à sociedade o que é realmente a vaquejada. Vaquejada é um encontro de famílias, vaquejada é tradição, é cultura, é renda”, disse Wildemberg Sales, um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF). Ele informou que existem 45 centros de treinamento para vaquejada na capital federal.

De acordo com Sales, parte da sociedade não conhece a prática e a confunde com outras, como a farra do boi, por exemplo. Ele defende que não há agressão aos animais durante os espetáculos. De acordo com ele, em todo o país, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada. Para Sales, este é mais um motivo para que não seja extinta.

“A vaquejada não quer ser extinta ela quer se adequar às novas regras. Não é a vaquejada de 30 anos atrás. É a nova vaquejada, com regras, com o estatuto. É isso que a gente quer da sociedade dos grupos de defesa [dos animais]”. Para ele, a proibição não vai resolver os problemas e pode levar a prática para o anonimato.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual o vaqueiro tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Julgamento no STF

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada. Com a decisão dos ministros, a prática passou a ser considerada ilegal. A ação que chegou ao STF foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia que a prática estava relacionada a maus-tratos a animais. O voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatou o julgamento.

Para Sales, a lei considerada inconstitucional era importante para os praticantes da vaquejada. “[A lei] Era de suma importância porque não só visava o bem-estar do animal com regras claras, com penalidades aos donos de parque, vaqueiros e competidores, mas também resguardava os direitos dos vaqueiros”, disse. (Agência Brasil)

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula protocolaram nesta segunda-feira (10), na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, quatro peças de defesa contra membros da força-tarefa da Operação Lava Jato na capital paranaense. As ações se referem especificamente à denúncia contra Lula ocorrida no dia 14 de setembro, quando ele foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica no tocante à reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS.

Em entrevista coletiva concedida nessa tarde no seu escritório, o advogado Cristiano Martins, que defende Lula e a esposa Marisa Letícia, disse que as quatro ações se referem a: 1 – exceção de incompetência da 13ª Vara para julgar um caso ocorrido em São Paulo [triplex do Guarujá] ou Brasília [tentativa de obstrução à Justiça na suspeita de Lula ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró]; 2 – exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro; 3 – exceção de suspeição de 13 procuradores que participam da Força-Tarefa, entre eles, Daltan Dallagnol; e 4 – uma ação que é uma resposta às acusações imputadas a Lula.

A primeira peça questiona a competência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso. “O Código de Processo Penal estabelece que a competência se dá, em regra, no lugar em que se consumar a ação”, disse o advogado.

Já sobre a suspeição dos procuradores, o advogado disse que o pedido questiona a entrevista coletiva concedida pelos mesmos no dia 14 de setembro, quando foi apresentada a denúncia contra Lula referente ao triplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores chegaram a usar um Power Point para apresentar a denúncia. “A apresentação foi em formato sensacionalista”, disse o advogado, citando como exemplo um caso que ocorreu nos Estados Unidos em que também foi usado um Power Point e em que houve condenação dos procuradores por causa disso.

“Isso reduz o direito do réu de ter um julgamento justo. Os procuradores, ao fazerem essa entrevista coletiva, não respeitaram as garantias individuais e fizeram exposição indevida da imagem e da honra de Lula e Dona Marisa. Esta peça pede o afastamento dos procuradores que fizeram essa entrevista coletiva”, disse Cristiano Martins.

A terceira peça questiona a atuação do juiz Sérgio Moro que, segundo a defesa, perdeu a imparcialidade em relação a Lula e seus familiares. “Desde março, Moro vem praticando uma série de violações. Houve a privação de liberdade do ex-presidente Lula, houve a divulgação do conteúdo de conversas interceptadas dele e de seus familiares e advogados tiveram telefones interceptados”, disse Martins.

Segundo o advogado, Moro também participou de diversos eventos organizados por políticos contrários ao ex-presidente, como os organizados pelo Lide, grupo empresarial do prefeito eleito de São Paulo, João Dória (PSDB). “Não cabe ao juiz participar de eventos políticos”, disse.

A quarta peça é a defesa das acusações imputadas a Lula nas denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

Motivação política

Todos os pedidos protocolados hoje pela defesa de Lula serão analisados pelo próprio juiz Sérgio Moro. Caso ele rejeite os argumentos, a ação será levada para o Tribunal de Justiça de Porto Alegre.

Martins voltou a dizer que as denúncias contra Lula são políticas e procuram tirá-lo das eleições presidenciais em 2018. “O inquérito não foi instaurado para apurar fatos, mas para imputar e incriminar Lula e sua esposa. A denúncia é genérica, frágil e superficial”, disse.

Para o advogado, o que está ocorrendo nos processos contra Lula é o chamado lawfare, conceito do direito que significa a utilização da lei como arma de guerra. “É uma forma de perseguir aqueles que foram eleitos como inimigos”.

Requerimentos

Na ação de defesa, os advogados pedem uma série de documentos a diversos órgãos. Ao MPF, por exemplo, eles solicitam a cópia das delações premiadas e a íntegra dos termos de colaboração firmados com os delatores. À Petrobras, são solicitadas cópias de atas de reuniões do Conselho de Administração, por exemplo. À Bancoop, a relação de todos os empreendimentos que foram transferidos ao grupo OAS e o histórico da cota-parte de Marisa Letícia no triplex do Guarujá. À Presidência da República, informações sobre as 84 missões empresariais feitas por Lula enquanto presidente. Há solicitações também de informações a outras empresas e até ao Congresso.

Nova denúncia

Sobre a denúncia feita hoje pelo Ministério Público Federal de que o ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina em contratos referentes a Angola, o advogado de Lula disse não ter “conhecimento dos termos da denúncia”.

Segundo ele, os pagamentos recebidos por Lula da Odebrecht se referem às palestras que ele realizou e “estão no site do Instituto Lula. Toda a documentação está disponível para o público. Não se pode fazer paralelo entre estas palestras e o BNDES”, disse. Com informações da Agência Brasil.