Categoria: Municípios

2.600 ônibus da frota convencional e mais 300 do sistema complementar além do metrô em Salvador vão operar nesse domingo (06) como em dia útil. A decisão contemplará os candidatos do concurso da Polícia Militar, o maior realizado no estado para a área de segurança pública.

As provas serão realizadas a partir das 09:15h deste domingo e terão quatro horas e meia de duração. Vale salientar que os portões dos locais de prova em Salvador e nos 12 municípios do interior serão abertos às 8h e fechados às 9h.

O concurso será aplicado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e as provas serão compostas de 80 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais (30) e conhecimentos específicos (50), além de uma questão discursiva.

Serão oferecidas duas mil vagas para a Polícia Militar, com alocação prevista para Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. As 750 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar estão previstas para Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Jequié, Juazeiro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Teixeira de Freitas. O edital foi publicado no dia 10 de maio e terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

Durante todo o tempo da prova, agentes de trânsito e do Núcleo de Operações Assistidas da Transalvador estarão nos locais de prova verificando quaisquer situações que comprometam ou dificultem o acesso aos locais da prova, a exemplo de estacionamento irregular.

A Petrobras anunciou na tarde desta sexta-feira (04), um novo reajuste de 6,9% no preço do gás de cozinha. A alta vale para o produto envasado em botijões de 13 quilos, mais usado em residências.,

Se o repasse for integral, o preço ao consumidor subirá, em média, 2,2% (ou cerca de R$ 1,29 por botijão), disse a estatal em comunicado. Os novos preços entram em vigor à partir da 0h de sábado (5).

“Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, disse a companhia.

Em junho, a Petrobras anunciou nova política de preços para o gás de botijão, que passou a ter ajustes mensais de acordo com a evolução das cotações internacionais e do câmbio.

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” do último dia 28 de julho determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará o reconhecimento automático das aposentadorias por idade, de maneia que os beneficiários não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento.

De acordo com o órgão, a avaliação do direito será feita a partir da verificação das informações constantes nos sistemas corporativos do INSS e nas bases de dados do governo. O INSS então enviará comunicado aos segurados sobre a concessão do benefício.

O segurado poderá requerer a concessão do benefício por meio do número 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no Sistema de Agendamento.

A data da ligação para a Central 135 será considerada como a Data de Entrada do Requerimento. O benefício poderá ser confirmado no ato ou poderá ser solicitado contato posterior para confirmação.

Uma menina de 14 anos teve o olho esquerdo perfurado por outra adolescente durante uma discussão entre as colegas de classe que terminou com a agressão física. A briga aconteceu na Escola Estadual Murgy Hyabraim Sarah, em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte.

As adolescentes estudavam juntas e eventualmente se desentenderam. O motivo do desentendimento não foi divulgado.
A Polícia Militar foi ao local e apurou que a vítima foi atacada com um estilete. Ela foi encaminhada em estado grave para o hospital. A agressora foi levada pelos agentes para a delegacia.

De acordo com um portal de notícias da região, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que o caso foi isolado e que não há nenhum registro de outra agressão na instituição.

Menos da metade dos municípios e Estados que devem ao INSS aderiram ao Refis (parcelamento de débitos tributários) criado pela Receita Federal, cujo prazo terminou em 31 de julho. Mesmo com descontos de 80% nos juros e de 25% nas multas e pagamento em 200 prestações, apenas 1.873 municípios e nove Estados pediram para entrar no programa, segundo balanço divulgado na tarde desta quarta-feira, 2, pelo órgão.

A expectativa era de que houvesse pelo menos 3 mil optantes, principalmente porque o programa foi negociado com os municípios e anunciado com pompa pelo presidente Michel Temer durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.

A Receita Federal não informou o valor arrecadado com a iniciativa. A estimativa do governo era obter R$ 2,2 bilhões com o Refis de Estados e municípios, dinheiro necessário para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.

Diante das seguidas frustrações de receitas, o governo já considera inevitável mudar a meta para prever um rombo ainda maior, desde que não supere o resultado negativo de R$ 159,5 bilhões.

Mais de 4,5 mil municípios poderiam se beneficiar do Refis criado pela Medida Provisória (MP) 778, segundo informou a Receita Federal em maio, quando a medida foi enviada ao Congresso Nacional. As dívidas previdenciárias passíveis de parcelamento de Estados e municípios somavam R$ 90,136 bilhões.

Os entes que não regularizaram sua situação fiscal estão sujeitos a bloqueios em repasses de verbas importantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para muitas prefeituras, o FPM é a principal fonte de recursos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ainda tenta dilatar o prazo de adesão ao programa no Congresso para evitar sanções. A MP ainda precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, o que abre a possibilidade de mudanças. Mas o governo tem demonstrado que não pretende concordar com alterações nas medidas que permitem parcelamentos tributários.

Dos municípios que protocolaram requerimento de adesão ao Refis no prazo do governo, 1.341 estavam devedores e aderiram a novo parcelamento, enquanto os outros 532 municípios migraram de parcelamentos anteriores ou desistiram de eventuais questionamentos administrativos ou judiciais.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (01), uma nova lista com nomes de condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, os condutores infratores serão submetidos a curso de reciclagem, conforme prevê o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Eles também poderão recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Na relação atualizada, 617 condutores estão com o direito de dirigir suspenso na Bahia por cometerem infrações no trânsito. Os prazos de suspensão variam de 30 a 90 dias. Dos 617, 512 tiveram o direito suspenso por um mês, 97 por dois meses e oito deles por três meses.

O prazo concedido para apresentação do recurso vai até o dia 15 de setembro. O documento deve ser entregue no Protocolo Geral do Detran, nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e nas Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans).
O cumprimento da penalidade começa a partir do momento em que o condutor entrega a CNH no Detran, conforme determina o artigo 20 da Resolução n° 182/05 do Contran.

Há cerca de uma semana atrás, o Detran informou que 1.326 condutores baianos tiveram o direito de dirigir suspenso por cometerem infrações. As penas variavam de um mês a dois anos, não cabendo mais recursos.

Com a conclusão dos processos, os condutores recebem a notificação da penalidade pelos Correios e devem entregar a CNH ao órgão imediatamente. Quem for flagrado dirigindo com a carteira suspensa poderá ter o documento cassado.

Com receitas fracas e a antecipação de pagamento de precatórios, o setor público teve deficit primário de R$ 19,5 bilhões em junho e de R$ 35,1 bilhões no primeiro semestre. Ambos os resultados são os piores para esses períodos desde o início da série histórica, em 2001.

O resultado primário divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central corresponde ao resultado das receitas menos as despesas da União, Estados e municípios antes do pagamento dos juros da dívida.

Além da arrecadação mais fraca do que o esperado, consequência da fraca atividade econômica, houve aumento expressivo das despesas do governo federal em junho devido à antecipação de pagamentos em precatórios e sentenças judiciais.

Desde 2013, esses pagamentos ocorrem entre novembro e dezembro. Mas o governo decidiu neste ano antecipar os pagamentos para maio e junho. Foram R$ 10 bilhões pagos em maio e outros R$ 8,34 bilhões em junho.

A expectativa é que essa antecipação vai gerar uma economia de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões neste ano, uma vez que o governo paga juros nesses precatórios.

No acumulado de 12 meses encerrados em junho, as contas do setor público mostraram deficit de R$ 167,1 bilhões, ou 2,62% do PIB (Produto Interno Bruto).

A meta fiscal fixada na lei orçamentária para este ano é de um deficit de R$ 143,1 bilhões para União, Estados e municípios.

ESTADOS

Somadas, as administrações estaduais e municipais tiveram resultado positivo de R$ 240 milhões em junho, ante um superavit de R$ 98 milhões no mesmo período do ano passado.

O saldo positivo foi decorrente do superavit dos governos estaduais, que somou R$ 346 milhões. No mesmo mês do ano passado, o valor registrado foi negativo em R$ 181 milhões.

No caso dos municípios, o resultado foi negativo em R$ 107 milhões, ante um resultado positivo de R$ 279 milhões em junho do ano passado.

No acumulado do ano, os Estados registram superavit de R$ 15,2 bilhões. Nos municípios, o resultado também foi positivo em R$ 3,7 bilhões.

De acordo com Fernando Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, o resultado dos Estados e municípios veio melhor do que o esperado, já que a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu 5,2% entre janeiro a abril, e que esse movimento pode se manter ao longo do ano.

“O desempenho dos governos regionais no primeiro semestre superou a expectativa da época em que a meta, de um pequeno deficit no ano, foi elaborada. A meta dos governos regionais é de um pequeno deficit, que talvez se reduza em relação ao previsto”, afirmou.

ENTENDA

Superavit ou deficit primário é o quanto de despesa ou receita o governo gera, após a quitação de seus gastos, sem considerar os pagamentos com os juros da dívida.

O resultado é divulgado de duas maneiras. A primeira divulgação leva em conta a economia ou despesa apenas da União, enquanto a segunda leva em consideração o saldo de todo o setor público (União, Estados, municípios e estatais).

Como o governo precisa reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB, a economia de receitas tem sido usada para pagar os juros desses débitos de modo a impedir seu maior crescimento e sinalizar ao mercado que haverá recursos suficientes para honrá-los no futuro. Com informações da Folhapress.

Estudantes do ensino médio têm até a próxima segunda-feira (31) para se candidatarem às vagas remanescentes do programa de cursos gratuitos MedioTec. A iniciativa oferece 107.465 vagas em 131 cursos técnicos a alunos da rede pública de ensino.

Não há prova seletiva, nem são cobradas taxas. Os interessados devem procurar a secretaria estadual de Educação para saber o calendário e orientações para a inscrição.

Na página do MedioTec na internet é possível ter acesso à lista completa de cursos, com opções como técnicos em eletrônica, logística, segurança do trabalho, química, finanças, rede de computadores, açúcar e álcool, agricultura, agronegócio, guia de turismo, meio ambiente, jogos virtuais, cenografia, dança e teatro.

Cada estudante pode se candidatar somente a um curso. Os cursos técnicos terão início no segundo semestre e são realizados em paralelo com o ensino médio, no turno oposto.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o prazo total da licença-maternidade possa ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. A ideia da senadora é possibilitar uma legislação mais adequada às reais necessidades das famílias.

“A tarefa de cuidar do filho não é exclusiva da mãe, é do pai também. Porque a única tarefa que a mulher tem que fazer sozinha, que não pode compartilhar com o homem, é a amamentação. Mas os demais cuidados podem ser perfeitamente compartilhados com o pai. É um compartilhamento de todos os deveres, de todos os afazeres”, argumenta a senadora em sua justificativa.

A PEC 16/2017 estabelece que haja um acordo entre a mãe e o pai para dividir o período para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. Na proposta, Vanessa Grazziotin cita o exemplo de países europeus, como Noruega, Suécia e Finlândia, onde o benefício da licença compartilhada já é uma realidade. Ela enfatizou a iniciativa como evolução do que chama de nova concepção de família.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), que assinou a PEC, a iniciativa proporciona mais assistência e proteção às crianças. “Ela flexibiliza. Ela aperfeiçoa. É uma modernização. É uma compreensão inteligente dessa nova realidade em que homem e mulher compartilham responsabilidades”, afirmou a senadora.

Atualmente, pela legislação brasileira, a mãe tem direito a usufruir de uma licença de 120 dias e o pai de uma licença de apenas cinco dias. Esses prazos são maiores em alguns casos, graças às recentes alterações legislativas que possibilitaram a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias.

No entanto, para ter esse benefício, a pessoa tem que trabalhar em empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã. Alguns órgãos públicos também já concedem um prazo maior de licenças-maternidade e paternidade.
Com informações da Agência Senado.

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do DF, Renato Borelli, suspendeu na tarde desta terça-feira (24), o aumento do PIS/Cofins para combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada.
“Assim, a população pode até compreender o aumento dos combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, pois ‘o poder de taxar não é o poder de destruir (…)'”, diz o magistrado ao acatar o pedido para suspender os efeitos do Decreto nº 9.101.

Ainda na tarde desta terça, a Receita Federal reconheceu que precisará ser refeito o cálculo que resultou no aumento do imposto incidente sobre o preço do etanol. Em nota, a Receita informou que “está procedendo a atualização desses valores”.

A Petrobras elevou o preço da gasolina em 1,4% e do diesel em 0,2% nas refinarias. O reajuste se deu ao mesmo tempo em que o governo aumentou as alíquotas de PIS/Cofins para os combustíveis, elevando também os preços da gasolina e do álcool nos postos desde a última sexta-feira (21).

A estatal adotou uma nova política de revisão de preços, divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o modelo atual, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Atualmente, ao invés de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.