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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugura nesta sexta-feira (18) uma nova unidade especializada de atendimento para as mulheres em situação de violência. De acordo com o órgão, em seis varas especializadas no acompanhamento de denúncias de violência contra a mulher na Bahia tramitam atualmente 26,7 mil processos.

A criação da terceira vara da Justiça pela Paz em Casa de Salvador, antes chamadas de vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi proposta pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O objetivo é desafogar a demanda crescente nas duas unidades existentes na capital que, juntas, contam com 10,8 mil processos. Só de janeiro a julho de 2017, as varas receberam 3,2 mil novos feitos. No ano passado foram 4,9 mil.

A Resolução nº 15, que autoriza a instalação da vara, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (10). A unidade será a primeira a receber o nome de Vara da Justiça pela Paz em Casa, nova denominação para as varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A alteração do nome foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, e aceita por unanimidade durante a sessão do Tribunal Pleno do dia 9 de agosto.

Este ano, a Jornada Maria da Penha será realizada uma semana antes da 8ª edição da Semana pela Paz em Casa, que ocorre entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. O TJBA participa das ações e realiza, em Salvador, no auditório do edifício-sede um Ciclo de Debates, de 21 a 24, com temas voltados ao enfrentamento dos crimes praticados contra a mulher, dentro de uma perspectiva jurídica contemporânea.

O evento é aberto ao público, com a necessidade de inscrição prévia pelo site do TJBA, por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), acessado pelo link Universidade Corporativa TJBA, até as 14h desta sexta-feira (18).

Apesar da economia já apresentar melhoras, ainda é grande o temor de muitos trabalhadores em relação a possibilidade de serem os próximos demitidos e com a Reforma Trabalhista a preocupação é ainda maior, já que essa terá impacto nos direitos nesse caso.

Ponto importante a ser lembrado é que as mudanças só devem começar a valer em novembro deste ano. Contudo, mesmo que ocorra a demissão depois desse prazo o trabalhador continuará a ter uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.

Contudo, fora as exceções, após a reforma trabalhista, quais os direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores em caso de demissão? O especialista Gilberto Bento Jr., detalhou 10 situações; confira:

1. Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão: Salvo se empresa combinar por escrito data diferente com o trabalhador, quando o aviso prévio for indenizado, deve pagar até 10 (dez) dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado, tem que pagar no 1º (primeiro) dia útil após a dispensa.
2. Saldo de salário: deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.
3. Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou, pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar.
4. Aviso prévio indenizado proporcional: instituído por lei no fim de 2011, quando a dispensa é sem justa causa, para cada ano trabalho, há acréscimo de 03 (três) dias no aviso prévio, com limite de adicional de até 60 (sessenta) dias, portanto, no máximo o aviso prévio poderá ser de 90 (noventa) dias.
5. Férias e adicional constitucional de um terço:todo mês trabalhado dá direito à uma proporção de férias, que equivale a um salário inteiro, mais um terço, após 1 ano de trabalho, este valor deve ser pago independente do motivo da dispensa. Só não será pago caso haja faltas não justificadas e outras infrações constatadas.
6. 13º salário: deve ser pago todo fim de ano ou em época combinada em convenção coletiva, caso ocorra dispensa, com ou sem justa causa, deve ser pago na proporção dos meses trabalhados, ou seja, divida o valor do salário por 12 meses para saber o valor proporcional de 1 mês trabalhado, e multiplique pela quantidade dos meses que trabalhou para chegar o valor correto. Lembrando que as datas de pagamento podem ser negociadas.
7. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: só para quem foi dispensado sem motivo, nasce o direito de sacar os valores do FGTS, incluindo o depósito correspondente ao aviso prévio e outras verbas pagas na rescisão. O FGTS atualizado corresponde a aproximadamente um salário por ano.
8. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Nas demissões sem justa causa, o empregador por lei deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador. Após a reforma trabalhista esse direito continua igual e não pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador, mas observamos que agora nasce o direito de demissão acordada onde a empresa paga multa de 20% e o trabalhador pode sacar 80% do valor depositado.
9. Liberação de guias para saque de seguro desemprego: nos casos de dispensa sem justa causa, se o empregado trabalhou o tempo necessário exigido por lei, tem o direito de solicitar as guias para receber seguro desemprego, estas guias devem vir junto com o TRTC – termo de rescisão do contrato de trabalho. Esse direito pode sofrer alterações após a reforma trabalhista, e vai variar de acordo com os novos contratos de trabalho.
10. Obrigação de homologação da rescisão: A obrigação de homologação sindical após a reforma trabalhista não existirá mais. No entanto, sobre a obrigação de homologação da dispensa após 12 meses no Ministério do Trabalho a nova lei ainda não é clara.

Pelo menos 17 bairros de Salvador ficaram sem água nesta sexta-feira (11). Segundo a Embasa, o fornecimento foi interrompido por causa de uma manutenção emergencial em um trecho da rede distribuidora de água, localizada na Rua do Oriente, no bairro de São Caetano.
 Com isso, o serviço de abastecimento foi interrompido em São Caetano, Fazenda Grande, Boa Vista de São Caetano, Capelinha de São Caetano, Baixa do Fiscal, Uruguai, parte do Lobato, Calçada, Mares, Roma, Jardim Cruzeiro, Vila Rui Barbosa, Massaranduba, Boa Viagem, parte do Bonfim, Caminho de Areia e Ribeira.

A conclusão do serviço está prevista para noite desta sexta-feira (11) e o abastecimento será retomado de forma gradativa. De acordo com o órgão, a interrupção do fornecimento de água não afetará os imóveis que contam com reserva adequada para satisfazer as necessidades diárias de consumo de seus moradores.

Um homem identificado como Jeferson de Lima Santos, 28 anos, foi morto em confronto com a Polícia Militar na cidade de São Franscico, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), após ser acusado de estuprar e assassinar sua enteada de apenas 8 anos. O estupro teria ocorrido na madrugada de quarta-feira (09), na Avenida Beira Mar, na localidade do Caípe, em São Francisco do Conde.

Em nota, a PM informou que o confronto com o suspeito aconteceu depois que vizinhos acionaram a polícia ao terem ouvido barulhos de tiros. “Quando os policiais militares da 10ª CIPM chegaram ao local foram informados por populares que o suspeito teria estuprado a enteada de 8 anos e efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, que não resistiu”, explicou a polícia.

Na fuga, o autor do crime invadiu uma residência vizinha e fez refém um homem de 31 anos. O delegado José Edson, da 21ª Delegacia, informou, através da assessoria de comunicação da Polícia Civil que o homem fez uso de drogas e que quando invadiu a casa dos vizinhos obrigou eles a chamarem a polícia. Ele afirmou que tinha feito uma coisa muito ruim e que não tinha coragem de se matar. Quando os militares chegaram trocaram tiros e Jeferson morreu.

“Ao  adentrar na casa, a guarnição foi recebida a tiros e, no revide, o criminoso caiu ao solo com um revólver calibre 38 na mão, contendo três munições deflagradas e três picotadas. Ele foi socorrido para o Hospital de Madre de Deus, onde não resistiu”, disse a PM.

Os policiais militares apresentaram na 21ª delegacia a arma de fogo apreendida com o autor do crime, além do refém como testemunha da ocorrência. O crime será investigado pela Polícia Civil da região.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, divulgou na manhã desta quarta-feira (09) que as linhas de ônibus de Salvador vão passar por um procedimento de revisão de trajetos em quatro fases. Atualmente há 558 linhas de ônibus na capital. Destas, 206 serão alteradas pela prefeitura para dar mais fluidez no trânsito.

Com a medida, segundo o prefeito, a expectativa é que haja uma redução de 40% no tempo de espera nos pontos de ônibus.”Quase metade das linhas das ônibus da cidade vão ser redesenhadas, cumprindo a lógica de garantir a integração com o metrô e a racionalização dos ônibus. Não estamos falando em cortes, mas em redesenho que garanta o metrô como um sistema que se incorpora ao modal maior da cidade”, explicou o prefeito.

As mudanças começarão a ser dialogadas e definidas com as comunidades a partir desta quinta-feira (10), e de acordo com Neto, entrarão em vigor “o mais rápido possível”. A primeira fase interferirá no funcionamento de 77 linhas que passam por 32 bairros; a segunda, em 41 linhas de 29 bairros; a terceira em 25 linhas de 13 bairros e a última em 63 linhas de 37 bairros.

Atualmente, 14 estações estão funcionando nas linhas 1 e 2. Na Linha 1, o metrô vai da Lapa até Pirajá e na Linha 2, o modal faz o trajeto do Acesso Norte até Pituaçu. No próximo mês a previsão é de que sejam entregues as estações Flamboyant, Tamburugy, Bairro da Paz e Mussurunga.

2.600 ônibus da frota convencional e mais 300 do sistema complementar além do metrô em Salvador vão operar nesse domingo (06) como em dia útil. A decisão contemplará os candidatos do concurso da Polícia Militar, o maior realizado no estado para a área de segurança pública.

As provas serão realizadas a partir das 09:15h deste domingo e terão quatro horas e meia de duração. Vale salientar que os portões dos locais de prova em Salvador e nos 12 municípios do interior serão abertos às 8h e fechados às 9h.

O concurso será aplicado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e as provas serão compostas de 80 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais (30) e conhecimentos específicos (50), além de uma questão discursiva.

Serão oferecidas duas mil vagas para a Polícia Militar, com alocação prevista para Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. As 750 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar estão previstas para Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Jequié, Juazeiro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Teixeira de Freitas. O edital foi publicado no dia 10 de maio e terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

Durante todo o tempo da prova, agentes de trânsito e do Núcleo de Operações Assistidas da Transalvador estarão nos locais de prova verificando quaisquer situações que comprometam ou dificultem o acesso aos locais da prova, a exemplo de estacionamento irregular.

A Petrobras anunciou na tarde desta sexta-feira (04), um novo reajuste de 6,9% no preço do gás de cozinha. A alta vale para o produto envasado em botijões de 13 quilos, mais usado em residências.,

Se o repasse for integral, o preço ao consumidor subirá, em média, 2,2% (ou cerca de R$ 1,29 por botijão), disse a estatal em comunicado. Os novos preços entram em vigor à partir da 0h de sábado (5).

“Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, disse a companhia.

Em junho, a Petrobras anunciou nova política de preços para o gás de botijão, que passou a ter ajustes mensais de acordo com a evolução das cotações internacionais e do câmbio.

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” do último dia 28 de julho determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará o reconhecimento automático das aposentadorias por idade, de maneia que os beneficiários não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento.

De acordo com o órgão, a avaliação do direito será feita a partir da verificação das informações constantes nos sistemas corporativos do INSS e nas bases de dados do governo. O INSS então enviará comunicado aos segurados sobre a concessão do benefício.

O segurado poderá requerer a concessão do benefício por meio do número 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no Sistema de Agendamento.

A data da ligação para a Central 135 será considerada como a Data de Entrada do Requerimento. O benefício poderá ser confirmado no ato ou poderá ser solicitado contato posterior para confirmação.

Uma menina de 14 anos teve o olho esquerdo perfurado por outra adolescente durante uma discussão entre as colegas de classe que terminou com a agressão física. A briga aconteceu na Escola Estadual Murgy Hyabraim Sarah, em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte.

As adolescentes estudavam juntas e eventualmente se desentenderam. O motivo do desentendimento não foi divulgado.
A Polícia Militar foi ao local e apurou que a vítima foi atacada com um estilete. Ela foi encaminhada em estado grave para o hospital. A agressora foi levada pelos agentes para a delegacia.

De acordo com um portal de notícias da região, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que o caso foi isolado e que não há nenhum registro de outra agressão na instituição.