Categoria: Municípios

Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, têm até 17 de outubro para emplacar os veículos. A medida vale para os automóveis fabricados antes de 31 de julho de 2015, já que os demais já foram cadastrados.

Para emplacar, é necessário procurar uma das unidades do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) portando a nota fiscal do veículo, além de original e cópia autenticada do documento de identificação e do CPF.

O custo do primeiro emplacamento é de R$ 207. Já a placa fica entre R$ 95 e R$ 104, além de R$ 42,40 da selagem e R$ 86,38 do seguro DPVAT. Em alguns casos, a “cinquentinha” também precisa passar por vistoria.

Para conduzir as motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.

Um jovem de 19 anos e um homem de 32 foram presos na última semana, acusados de estuprar a própria irmã e filha respectivamente, em Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A menina, que tem apenas 13 anos de idade está grávida de três meses por conta dos abusos e passará por exames para detectar a paternidade da criança. O caso gerou revolta entre os habitantes da cidade, que ameaçam linchar os acusados.

O crime foi revelado por uma denúncia do Conselho Tutelar ao delegado metropolitano de Guaiúba, Francisco Cavalcante. As investigações começaram no final de maio e culminaram com as prisões.

O irmão não morava na casa da família, mas visitava a irmã uma vez por mês e passou a abusar sexualmente dela este ano. O pai, que abusava da filha desde que ela tinha oito anos de idade, teve ciúmes do filho e o ameaçou de morte, segundo nota da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

A menina está numa casa alugada pela prefeitura com a mãe e outros familiares. O Conselho Tutelar da cidade acompanha o caso e informa que a vítima passa bem, embora ainda esteja traumatizada.

Pai e filho estão presos na Delegacia Metropolitana de Guiaúba e vão responder a processo por estupro de vulnerável, ameaças e espancamentos. Os dois podem pegar até 15 anos de prisão em regime fechado.

Um pedreiro estava trabalhando no quarto andar de um prédio na manhã desta quarta-feira (04) quando, acidentalmente, acabou tocando em uma rede de alta tenção e tomando uma descarga elétrica.

Por conta da descarga elétrica, Zenilton Gonçalves Silva, conhecido como “Denil”, ficou desacordado e acabou caindo do andaime onde trabalhava. Ele foi salvo pelo cinto de segurança, no qual ficou pendurado por um tempo.

O caso aconteceu no município de Macarani (a 624 quilômetros de Salvador) no centro sul da Bahia. Apesar do susto, o homem não corre risco de morte.

De acordo com informações, a vítima deu entrada no hospital da cidade e, logo depois, foi transferido para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, onde terá um atendimento especializado.

A Constituição Federal determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas. No entanto, na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas, o que para alguns especialistas pode desorganizar a gestão escolar.

De acordo com o questionário da Prova Brasil de 2015, respondido pelos diretores das escolas brasileiras, cerca de 3% das escolas aplicam o modelo confessional. “É difícil dizer se esta decisão causará aumento das aulas confessionais, mas é razoável esperar que sim, já que houve comemoração por parte de grupos de interesse após a decisão”, diz o diretor de Políticas Públicas do movimento Todos Pela Educação, Olavo Nogueira.

Nesse mesmo questionário, 37% dos diretores indicam que aulas de religião são obrigatórias em sua escola e 55% apontam que não há outra atividade prevista para os alunos que optam por não participar das aulas de religião, que são facultativas. “Então é plausível inferir que o risco de aprofundar uma perigosa relação entre a escola e grupos religiosos existe”, avalia Nogueira.

O coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cecchetti, diz que a decisão do STF vai gerar um caos na organização interna das escolas e dificultar os processos pedagógicos. “Isso pressupõe contratar vários professores de vários credos, alocar diferentes espaços nas escolas, que já não há suficiente”, diz.

Para Cecchetti, a decisão é um retrocesso e coloca em cheque todo o esforço realizado nos últimos anos na busca de uma escola que promovesse o dialogo entre crenças e opiniões divergentes. “Não cabe mais, no contexto atual, da diversidade de crenças que nós temos na sociedade e de avanço na consolidação de uma escola laica plural e inclusiva, legitimar agora o ensino doutrinário ou de uma perspectiva religiosa exclusivista”.

Na última quarta-feira (27), o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República pedia para estabelecer que o ensino religioso nas escolas públicas não fosse vinculado a uma religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.

Segundo a decisão, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

O porte de arma para agentes de trânsito em serviço foi aprovado pelo Senado esta semana e segue aguardando sanção presidencial. Em Salvador a medida foi recebida com comemoração pelas entidades que representam a categoria.

Na avaliação do presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram), André Camilo, a autorização dada pelo parlamento permitirá que os prepostos fiscalizem com mais eficiência as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Isso porque, segundo ele, atualmente são comuns agressões a agentes na capital baiana. Entre janeiro e setembro de 2017, a Astram registrou 40 agressões físicas, contra 90 casos em todo o ano passado.

Já a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) contabilizou 16 casos até esta sexta-feira (29), contra oito no mesmo período de 2016, segundo a assessoria de comunicação do órgão.

Para André Camilo “Com o porte de arma funcional, o que há é o respeito de chegar no lugar e conseguir fazer o trabalho sem que cheguem três pessoas te agredindo”, defende o sindicalista. Ele acredita que, por causa do armamento, “o condutor vai pensar duas vezes”.

Já o especialista em segurança viária e sociólogo Eduardo Biavati, discorda da visão do presidente da Astram. Ele explica que a insegurança reclamada pelos agentes se deve ao fato de as ações de fiscalização serem feitas por várias corporações. “É diferente de outros países, onde só existe uma força policial, que já é armada, e autua infração de trânsito”, diz ele.

Sem formação militar dos agentes, Biavati teme “arbitrariedades contra o cidadão” nas abordagens dos agentes. “Não acho que isso vá resolver a questão. Acredito que, na verdade, o armamento cria um complicador, em vez de solucionar as questões que devemos enfrentar”, analisa o estudioso, defendendo, como solução, a atuação integrada e articulada de órgãos de trânsito e corporações policiais.

Questionada sobre o assunto, a Transalvador informou, por meio de nota, que sua assessoria jurídica “está analisando o projeto de lei”, que ainda aguarda sanção do presidente da República, Michel Temer. Segundo o breve comunicado, “tão logo o jurídico da autarquia emita parecer, a superintendência irá se pronunciar”.

Presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), o guarda municipal Bruno Carianha também defende o aval dado pelo Senado para o porte de arma. Para ele, os equipamentos “vão dar oportunidade de defesa” aos propostos, que terão que ser treinados e passar por avaliação psicológica.
Informações: A Tarde

O governo anunciou na última quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos. As retiradas começam no dia 19 de outubro para os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais. Antes, o saque poderia ser feito apenas pelos que Já tivessem completado 70 anos.

Os cotistas que preenchem os requisitos para receber os recursos e são clientes do Banco do Brasil, seja com conta corrente ou poupança, vão receber o valor antecipado em suas contas. O crédito será feito automaticamente dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido.

Quem não for correntista do Banco do Brasil e tiver até R$ 2,5 mil poderá fazer, sem custo, uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.

O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, que é relativo aos servidores públicos. O fundo contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 807,4 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,5 bilhões este ano. Com a antecipação, serão 1,6 milhão de pessoas, e o valor, de R$ 4,7 bilhões.

No caso da Caixa, os correntistas também vão receber o dinheiro automaticamente dois dias antes do início dos pagamentos. Os não correntistas que receberem até R$ 1,5 mil vão poder sacar apenas com Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento.

Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário o Cartão Cidadão e a senha. Acima de R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco. Quem não tem senha ou Cartão Cidadão poderá ir a uma agência da Caixa para realizar o saque.

A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada e vai pagar a cerca de 6,4 milhões de cotistas, totalizando R$ 11,2 bilhões em recursos.

A exemplo do que ocorreu no saque das contas inativas do FGTS, o dinheiro depositado em conta não poderá ser usado pelos bancos para pagar dívidas de correntistas com saldo devedor.

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque. Com informações da Agência Brasil.

Uma bebê de apenas quatro dias de vida teve a bexiga removida por engano durante uma cirurgia para remover cisto no ovário da criança. O caso aconteceu em abril, em um hospital particular do Distrito Federal, mas a mãe da menina, Nathalia Evelyn Peixoto de Almeida, só revelou o erro depois que o hospital recusou dar assistência.

Segundo a rádio CBN, o que deveria ter sido retirado na cirurgia era um cisto ovariano, constatado pelos médicos quando Ana Lípia ainda estava na barriga da mãe. Quando Nathalia entrou em trabalho de parto, levou os exames para o hospital. Só que dessa vez os médicos falaram que se tratava de um cisto abdominal, perto do umbigo, e que precisava ser removido com urgência.

Ana Lípia passou pela cirurgia aos quatro dias de vida. Dois dias depois do procedimento, os médicos perceberam o erro, já que a garotinha não urinava e estava retendo líquidos. Ainda de acordo com a CBN, a equipe então colocou dois drenos para permitir a passagem da urina.

Nathalia ficou arrasada. “É a pior sensação da minha vida e cada dia era uma notícia ruim. Eles fizeram um erro que vai ser pra vida da minha filha toda e estão fingindo que nada aconteceu. É isso que me machuca muito. As consultas são bastante caras, por exemplo, um urologista é R$ 400, uma ecografia que ela faz é R$ 380. Fralda ela usa mais do que um bebê normal, porque tem que ser trocada toda hora”, disse à rádio.

Ana Lípia só poderá passar por uma cirurgia para implantar uma bexiga artificial quando completar cinco anos. Mesmo assim, ela vai precisar usar sonda por toda a vida. O Hospital Santa Helena informou à CBN que prestou todo o atendimento necessário à família e que acompanha o caso por meio do médico assistente.

Fonte: Correio da Bahia

Uma audiência pública para tratar da reabertura da Unidade de Pronto Atendimento do bairro de Roma em Salvador terminou em confusão e agressão à vereadora Lorena Brandão (PSC), na noite desta quarta-feira (20).

Convocada pelo vereador Vado Malassombrado (DEM), além de Lorena estiveram presentes os parlamentares César Leite (PSDB), José Trindade (PSL) e Sabá (PV). Em entrevista ao portal  BNews a vereadora contou que foi agredida por pessoas ligadas ao governador Rui Costa.

“Uma meia dúzia de gente, enviadas pelo governador Rui Costa, gritavam durante toda a audiência, fazendo bagunça enquanto falávamos. Foi uma verdadeira bandidagem. Desacato. Chamei a polícia militar, mas se acovardou”, contou a edil.

Segundo ela, as pessoas foram identificadas como líderes comunitários do PT. “Fui agredida, me empurraram. Fui retirada de lá pelo vereador César Leite”, completou.

De acordo com Lorena, a confusão teria começado quando a vereadora falou sobre o abaixo assinado com 1500 assinaturas pedindo a reabertura da unidade. “Depois que mandamos esse documento para o estado, o governo disse que reabriria a UPA em janeiro de 2017, o que não aconteceu. Algumas pessoas entraram com ação no Ministério Público pedindo investigação. O MP Bahia instou ao federal dizendo que a UPA recebia verba da União. Foi ao explicar isso que a confusão começou”, contou.

Assista:

 

Um adolescente de 13 anos foi apreendido suspeito de estuprar e agredir uma mulher de 51 anos, na noite de domingo (17), na cidade de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia.

O menor foi apresentado na Delegacia de Teixeira de Freitas, com a presença de uma conselheira tutelar do município. Em depoimento, o menor contou que ingeria bebida alcoólica junto com o padrasto e com a vítima, na casa dela.

Depois, ele ficou a sós com a mulher, levou ela para o quarto e cometeu o estupro. Em seguida, ele empurrou a vítima, que acabou quebrando o braço. Ainda em depoimento, ele disse que faz uso de entorpecentes desde os 9 anos de idade.

O adolescente está à disposição do Ministério Público da Bahia. Já a mulher foi levada para um hospital e encaminhada para o Departamento de Perícia Técnica (DPT) para realizar exames.

Começa a ser depositado nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS do calendário 2017-2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em setembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 2.

Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14,85% do total, segundo o Ministério do Trabalho.

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores.