Categoria: Municípios

Um boato de que eleitores que não fizerem cadastramento biométrico até 07 de dezembro deverão pagar multa de R$ 150 e terão seu CPF e carteira de motorista cancelados está circulando nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a informação é falsa.

Ainda segundo o órgão, a legislação não prevê cancelamento de documentos, caso o eleitor não faça seu cadastro, nem multa. A multa só acontece quando não se vota e é no valor de R$ 3,50.

O cadastramento é obrigatório apenas em algumas cidades. Se o eleitor dessas cidades perder o prazo, ele perde o seu título de eleitor. Até 04 de dezembro, o TSE cumpriu 81,6% da meta de registro de eleitores. Em São Paulo, 59,5% foram registrados. O boato da multa causou filas enormes no Estado.

A biometria consiste no registro das digitais dos eleitores, tecnologia para tornar eleições mais seguranças, de acordo com o TSE. Para se cadastrar, o eleitor precisa comparecer no cartório de sua zona eleitoral com documento oficial de identidade, comprovante de residência, comprovante de quitação do serviço militar e título eleitoral, se tiver.

A lei determina que todas as zonas eleitorais do País devem ter a biometria em 2022. Por ora, só quatro Estados concluíram o registro de seus eleitores: Alagoas, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Até o final do ano, o TSE espera que Amazonas, Goiás e Roraima entrem nessa lista.

Trabalhadores de todo o Brasil têm até o dia 28 de dezembro para realizar o saque dos valores referentes ao Abono Salarial do ano-base 2015. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 1,4 milhão de pessoas ainda não fizeram o saque, e há R$ 990 milhões ainda disponíveis para pagamento.

Pessoas que trabalharam formalmente naquele ano e receberam até dois salários mínimos têm direito a valores proporcionais ao tempo de serviço. Quem trabalhou um mês pode retirar R$ 79, correspondentes a 1/12 do valor na íntegra, e assim sucessivamente. Cidadãos empregados durante os 12 meses receberão pagamento de R$ 937.

O Ministério do Trabalho alerta que o prazo para retirar os valores não será prorrogado. “Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do País ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil”, explica, em nota, o ministério. Com informações do Portal Brasil.

Ainda segundo o órgão, para que o trabalhador tenha direito aos valores é necessário, no ano de 2015: ter se vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos, estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Na última sexta-feira (24), durante a realização da Black Friday, uma pancadaria tomou conta do Shopping da Bahia e assustou quem passava pelo local. Um vídeo que mostra o momento exato da confusão entre clientes e seguranças da Lojas Americanas, no primeiro piso do empreendimento foi divulgado pelo site BNews.

Nas imagens é possível ver o momento em que dois homens trocam socos e chutes com os seguranças na frente da loja. A confusão só termina quando outro segurança, aparentemente do mesmo estabelecimento, acalma os envolvidos e separa a briga.

Em nota, o Shopping da Bahia informou que a confusão foi provocada por uma tentativa de furto na loja. “O Shopping da Bahia informa que o fato aconteceu na ultima sexta, dia 24. Houve uma tentativa de furto ao lojista, que atuou com sua equipe de seguranças particulares. O fato foi resolvido em menos de 3 minutos, sem afetar as operações do empreendimento, sem deixar nenhum cliente ferido e sem nenhum dano patrimonial. O Shopping prestou todo apoio necessário ao lojista”, diz a nota.

Veja o vídeo:

 

Câmara de Vereadores de Salvador lança nesta terça-feira (28), o edital para o concurso que vai disponibilizar 60 vagas, sendo 26 para candidatos de nível médio e 34 para nível superior, mais 100 de cadastro reserva. Do total de oportunidades, 30% serão destinadas a candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência.

As informações foram publicadas na manhã desta segunda-feira (27) pelo presidente da Casa, o vereador Léo Prates. “O concurso custou R$ 1,830 milhão e nossa ideia é que ele seja superavitário, ou seja, ele vai se pagar. Fechamos um acordo com o Tribunal de Contas do Município para abrir uma conta específica para receber o valor das inscrições”, ressaltou ele.

As inscrições serão realizadas de 4 de dezembro a 11 de janeiro de 2018, através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, com o pagamento do valor de R$ 55 para nível médio e R$ 95 para nível superior. Os aprovados terão direito a remunerações que variam de R$ 2.995,44 (nível médio) a R$ 4.171,35 (nível superior), além de benefícios como auxílio saúde, educação e alimentação.

Atualmente, a Câmara de Salvador possui 202 funcionários efetivos. Com a chegada dos novos servidores, o número será de 362 funcionários efetivos, incluído os de cadastro reserva.

Este é o terceiro concurso na história da Câmara, sendo os dois primeiros realizados em 1985 e em 2011. Esta edição terá apenas uma fase com provas objetivas, exceto para o cargo de taquígrafo, que contará com prova prática.

“Nosso desejo era ter só uma fase, até por recomendação do Ministério Público, de ser o mais objetivo possível. Porém recebemos pressão dos taquígrafos da Bahia, única categoria que vai ter prova prática”, destaca Prates. O edital será publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador.

Atualmente Salvador contempla uma frota de aproximadamente 2.600 ônibus urbanos convencionais e 300 da frota complementar. Os veículos com mais de 10 anos de uso começaram a ser substituídos no final de 2013, após a prefeitura ter estabelecido um prazo através de portaria.

Diante da determinação da gestão municipal, cerca de dois mil ônibus da frota convencional foram renovados e circulam com a identidade visual dos consórcios Integra Plataforma, Integra OT Trans e Integra Salvador Norte.

A Integra é a associação que congrega as atividades comuns das concessionárias do transporte coletivo por ônibus de Salvador vencedoras do Certame Licitatório 001/2014 promovido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Salvador (Semob).

O grande problema é que a referida licitação não previa que as empresas interessadas tivessem a obrigatoriedade da aquisição dos veículos com ar-condicionado, ao contrário do que, à época, o então secretário municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia (DEM), afirmou à imprensa em março de 2013.

Aleluia deu declarações empolgadas sobre a licitação prestes a ser lançada: “depois de 40 anos, a gestão do prefeito ACM Neto resgata o direito do cidadão de ter transporte coletivo digno e de qualidade, que o estimule a deixar o carro em casa para os seus deslocamentos pela cidade”. Esqueceu-se, porém, da promessa feita alguns meses antes.

Alguns dias após o aviso da licitação, eis que Fábio Mota, que havia sido secretário dos Serviços Públicos na gestão de João Henrique, substitui Aleluia, que cedeu o lugar para participar das eleições.

Mota, então, deu prosseguimento à licitação, que originou o sistema que vigora atualmente em Salvador e, de acordo com sua assessoria de imprensa “no contrato de concessão do sistema há a previsão de instalação de ar-condicionado apenas nos ônibus BRT”, ou seja, não há previsão de aquisição de novos veículos com ar-condicionado, muito menos de instalação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus que já circulam nas ruas da capital.

Apesar de Salvador contar com 96 veículos, entre ônibus executivos e micro-ônibus, que possuem ar-condicionado, em valores superiores aos R$3,60 cobrados nos ônibus convencionais, isso não reflete em benefício direto à grande parte da população que usa os ônibus convencionais. Vale lembrar que capitais como São Paulo e Rio de Janeiro possuem parte dos ônibus convencionais equipados com ar-condicionado.

Em 2016, Fábio Mota declarou em entrevista que “não tem como fazer” com que os ônibus regulares tenham ar-condicionado, pois além de não haver previsão no contrato, haveria problema do ponto de vista de mobilidade, uma vez que os veículos equipados com ar rodam menos.

O município de Lauro de Freitas sediará a partir de 2018 uma nova unidade de saúde, que será referência para todos os municípios da região. Segundo anunciou o governador Rui Costa na tarde desta terça-feira (21), as obras de construção Hospital Metropolitano terão início no próximo dia 04 de dezembro.

A unidade de saúde vai ocupar uma área de 100 mil metros quadrados, próxima à Via Parafuso. O investimento total para a construção será de R$ 150 milhões, oriundos de um financiamento feito pelo governo estadual com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Hospital será referência para casos de urgência e emergência, trauma, Acidente Vascular Cerebral (AVC), e terá 265 leitos, com 30 unidades de tratamento intensivo (UTIs) e oito salas de procedimentos cirúrgicos.

Além disso, 10 leitos serão reservados para o serviço de atendimento ao paciente com AVC, novo setor que será instalado na unidade de saúde. Uma unidade de coleta e transfusão de sangue também funcionará no local. Cerca de mil profissionais serão empregados no Hospital.

O hospital será referência para os municípios de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões FIlho e Vera Cruz.

Um policial militar assumiu um alto risco ao tentar evitar um assalto a uma farmácia em São Paulo. Mesmo com o filho no colo, ele sacou a arma e conseguiu atingir os dois bandidos que estavam assaltando o estabelecimento, localizado  no Jardim Paulista, em Campo Limpo Paulista (SP).

A mulher do policial também estava com ele no momento do assalto. Ele reagiu após um dos ladrões apontar a arma em sua direção. Na hora, ele se identificou como policial e deu ordem de prisão aos bandidos, mas um deles começou a atirar em sua direção, mesmo tendo visto o PM com o filho no colo.

Houve troca de tiros e os dois morreram no local. O policial e a criança não ficaram feridos. Uma ambulância municipal chegou a ser chamada para socorrer os criminosos, mas eles não resistiram aos ferimentos e morreram no local.

Assista o vídeo:

Um ano depois do lançamento do cartão-reforma em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer organizou outro evento para entregar R$ 6 mil do programa federal de habitação a três primeiros beneficiados.

Uma reprodução gigante, parecida com os cheques dos programas de TV, foi providenciada para que fosse feita uma foto dos beneficiados com Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Em discurso, o presidente afirmou que a elaboração do cartão reforma teve um “cuidado extraordinário” para ser implementado no país. Mas durante a fala, Temer esqueceu o nome de um dos beneficiados do cartão e teve de recorrer às suas anotações.

Já o ministro das Cidades, que pediu demissão pouco antes da cerimônia, disse que o cartão consolida um tripé do governo federal na área da habitação, junto com o Minha Casa, Minha Vida e a política nacional de regularização fundiária. Segundo o tucano, inicialmente, serão atendidos municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco que foram atingidos por calamidades naturais.

O valor médio do cartão, direcionado a famílias de renda familiar mensal de até R$ 2.811, é de R$ 5 mil, mas o valor varia entre R$ 2 mil e R$ 9 mil. No total, foi direcionado R$ 1 bilhão do Orçamento da União.

O cartão-reforma foi anunciado por Temer pela primeira vez em 31 de outubro do ano passado, durante o programa “A Voz do Brasil”.

Em Simões Filho 493 famílias serão beneficiadas. Em visita ao Ministério das Cidades em Brasília, o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino ao Programa Cartão Reforma em maio deste ano. A iniciativa deverá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências.

Na oportunidade, o gestor municipal destacou a importância do programa para a economia local. De acordo com Dinha, o Cartão Reforma deverá injetar R$ 2,5 milhões no município. “As lojas de materiais de construções serão beneficiadas. O município fará em breve uma rodada de oportunidades com os empresários do segmento para prestar todas as informações dos procedimentos que precisam ser adotados para o credenciamento junto à Caixa Econômica”, explicou Dinha.

Ainda segundo o gestor, todo o processo de credenciamento dos beneficiários será feito pela Prefeitura. O órgão também irá implantar um Núcleo de Gerenciamento para facilitar o acompanhamento da assistência técnica que será colocada à disposição pela Prefeitura. Engenheiros Civis e Arquitetos darão todo o suporte antes, durante e no processo de medição das melhorias habitacionais.

Diversas centrais sindicais estão organização paralisações e protestos nesta sexta-feira (10)  em todo o país. Os protestos organizados pelos sindicalistas devem indicar a “resistência” dos trabalhadores contra a reforma trabalhista.

Durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (09), os presidentes das principais entidades de trabalhadores da Bahia criticaram a proposta já sancionada pelo presidente Michel Temer e prometeram se manifestar pela revogação das medidas.

“Nós acreditamos que a falta de regulamentação mínima para permitir que trabalhadores sejam protegidos vai aprofundar a precarização do trabalho”, comentou o presidente da Força Sindical no estado, Nilson Bahia.

As manifestações das centrais sindicais devem se concentrar às 6h nas proximidades da estação da Lapa, onde os ônibus devem ter o tráfego dificultado. O protesto passa pelo Campo Grande às 11h e em seguida segue em caminhada até Comércio, onde o ato deve ser encerrado às 13h na frente da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

As categorias pela manhã vão dialogar com suas bases sobre os efeitos da reforma que está aí e discutir medidas tomadas. A grande concentração é na Lapa, para a partir dali ir para o Campo Grande e até Comércio”, explicou Aurino Pedreira, presidente da CTB Bahia.

Cerca de 25 mil baianos endividados poderão quitar seus débitos com a Caixa Econômica Federal através do Mutirão #QuitaFácil realizado até o próximo dia 07 de dezembro. Durante a ação, o banco vai oferecer até 90% de descontos para facilitar a regularização de contratos em atraso.

O Mutirão, que já está em andamento, deve movimentar R$ 22 milhões. Poderão participar clientes pessoas Física e Jurídica que possuam contratos comerciais em atraso, incluindo cartões Caixa, com descontos significativos para pagamento à vista.

A ação também é uma boa oportunidade para os pequenos empresários quitarem suas dívidas com a Caixa e recuperarem capacidade de crédito. No total, são 6 mil microempreendedores individuais que podem ser beneficiados com os descontos de até 90% sobre o valor das dívidas.

A expectativa é de que as negociações com empresas envolvam R$ 10 milhões em negócios, amortizando débitos de R$ 100 milhões. Somente em Salvador, é esperado que R$ 60 milhões em dívidas de empresas sejam saldadas com o recebimento de R$ 6 milhões.

Para negociar a dívida, o cliente deve comparecer a qualquer agência da Caixa. Além de toda a rede de atendimento, diversas ações serão realizadas conjuntamente com as entidades parceiras, em 21 cidades do interior. Nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Jacobina, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro, por exemplo, serão montados pontos especiais de atendimento.

O Mutirão #QuitaFácil conta com o apoio do Sebrae-BA, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Federação e Câmara de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL/CDL), Associação Comercial da Bahia (ACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).

Para verificar se seu contrato está enquadrado na campanha ou outras informações, o cliente pode ligar para o número 0800 726 8068, opção 8 ou se dirigir a qualquer agência do estado com documento de identificação e CPF. Com informações do Correio.