Categoria: Política

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A deputada estadual Kátia Oliveira destacou nesta quarta-feira (8), quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, os avanços das políticas públicas no sentido de ampliar a rede de proteção do público feminino. Entretanto, a parlamentar alertou também para o crescimento dos casos de violência e feminicídios na Bahia, o que, para ela, leva à necessidade de potencializar as medidas para proteger as mulheres.

No ano passado, o estado registrou um aumento de 58% no número de casos de violência contra a mulher, com 316 crimes, de acordo com dados do boletim “ElasVivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios da Segurança. Foram 91 casos de feminicídio, o que coloca a Bahia na liderança do Nordeste.

“É inegável que tivemos nos últimos anos muitos avanços, como a Lei Maria da Penha, que completou 16 anos, a lei do Feminicídio, além do endurecimento da legislação contra casos de violência. Contudo, ainda temos desafios pela frente, e um dos principais deles é esse aumento da violência. Precisamos ampliar a rede de proteção e, associado a isso, garantir a punição rigorosa para os agressores”, salientou.

Na Assembleia Legislativa, a deputada tem diversas proposições no setindo de combater a violência contra as mulheres e garantir a elas proteção. Uma destas iniciativas é a  “Lei Parada Segura”, que tem como objetivo garantir a segurança das mulheres em transporte público. “É uma iniciativa fundamental para garantir que as mulheres possam se deslocar de forma segura e sem medo. É inaceitável que em pleno século XXI as mulheres ainda sofram com a violência no transporte público”, destacou a deputada, frisando que Salvador já adota a iniciativa, mas na Bahia o governo ainda não regulamentou a lei.

Além disso, a deputada destaca a necessidade de ampliação das DEAMs (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher) e da Ronda Maria da Penha no interior da Bahia. “É fundamental que as mulheres tenham acesso aos serviços de atendimento especializado em todas as regiões do estado. Por isso, estamos trabalhando para ampliar a presença da Ronda Maria da Penha e das DEAMs nas cidades do interior”, ressaltou Kátia Oliveira.

Outro projeto importante da deputada é a indicação para criação da Bolsa Maria da Penha. “Muitas mulheres em situação de violência doméstica não têm condições financeiras de se manter sozinhas e acabam voltando para o agressor. Com a Bolsa Maria da Penha, estamos garantindo a autonomia econômica dessas mulheres, para que possam sair dessa situação de violência e reconstruir suas vidas”, afirmou a deputada.

O prefeito da cidade de Simões Filho, Dinha Tolentino deixou claro na manhã desta terça-feira, 07/03, seu apreço, total confiança, fidelidade política e pessoal ao seu vice-prefeito e titular da pasta de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Sid Serra (PSDB) e principalmente com o grupo político.

Dinha não se furtou de elevar a sua gratidão ao seu vice e declarou em seu discurso que Sid tem sido um vice amigo e um com ele, além de ser uma pessoa maravilhosa e com um coração puro.

Ainda durante a sua fala, Dinha agradeceu a Deus pela vida de seu amigo (Sid) pelo carinho e pelo homem que ele é.

“Quero agradecer a Deus por esta manhã maravilhosa e quero dizer aos amigos da minha alegria de estar aqui nesse dia, 7 de março, um dia especial que Deus escolheu para trazer ao mundo, nosso querido amigo, meu vice Sid Serra, uma pessoa maravilhosa e que dispensa comentários. Quero agradecer também a todos os vereadores que se ausentaram devido à sessão na Câmara, mas que fizeram questão de vir aqui pessoalmente, quase a Câmara toda Sid, pra desejar a você, um feliz aniversário”, comemorou o prefeito.

Ao pontuar inúmeras qualidades do seu vice, o prefeito Dinha deixou claro a sua confiança.

“É um vice que é um comigo. Um vice que não fica arquitetando uma forma de derrubar o prefeito, um vice que não fica pedindo a Deus pra que tudo der errado. Eu tenho um vice que vai pra guerra ao meu lado, que ora pelo nosso sucesso, e que me protege e sempre está dando uma palavra de conforto. Sid tem sido um vice amigo e tem sido um comigo”.

Ao destacar Sid Serra como um homem simples e que preza pela humildade, o alcaide relembrou a sua ida na abertura dos trabalhos na Câmara, e disse que usou uma palavra que muita gente se assustou: “Eu falei porque é a realidade. É uma palavra dura, mas não é palavrão, é uma palavra que é a ausência da graça, porque a graça é a presença de Deus, e eu disse que a ‘vaidade’ é a ‘desgraça’ da política”, afirmou.

Neste sentido, ele explicou a sua colocação. “A vaidade faz o cara pensar que é o que ele não é. O cara senta na cadeira de prefeito, governador, presidente e acha que ele pode fazer tudo, que ele é o cara, mas quando sai, ele ver que não é nada. E tanto eu quanto Sid somos desprovidos de vaidade e meu vice é um exemplo disso, sempre mantém os pés no chão, com a sandália no pé e sempre pregando a boa paz a todos que conhecem”, enfatizou Dinha.

O chefe do Executivo Municipal ainda reforçou a sua admiração pela postura do seu vice. “Não estou aqui falando mentira, é verdade e ele (Sid) é estourado, pipoco”, pontuou.

Tolentino decretou também uma passagem bíblica de esperança ao coração de Sid Serra. “Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele e o mais ele fará” ~ (Salmos 37:5).

Logo após, o chefe do Executivo ministrou a palavra de esperança lançada. “Quando a gente entrega o nosso caminho ao Senhor, sabemos que ele fará o melhor por nós. Eu não sei o que vai ocorrer no próximo ano, aqui estou sendo sincero, mas estou orando a Deus para que Deus não deixe que eu venha errar, não permita que eu venha escolher uma pessoa, e trabalhar para que ela possa ganhar a eleição, e se for da vontade de Deus, a gente colocar para conduzir o município, e essa pessoa venha destruir tudo o que a gente fez. Eu não quero que Deus permita isso de forma nenhuma”, disse.

Ainda de acordo com Dinha, ele carrega a certeza que Deus vai direcioná-lo à tarefa de escolher o seu sucessor.

“Nós temos no grupo hoje, muita gente boa, pessoas capazes de dirigir o nosso município porque esse exercício da gestão nós estamos fazendo, nós estamos levando a todos conhecerem o modelo de gestão que nós estamos aplicando e fazendo com que cada um também carregue sob seus ombros, a responsabilidade de milhares de simõesfilhenses que hoje estão vivendo melhor”, completou.

Para o prefeito, “os números não mentem e a cidade de Simões Filho hoje é completamente diferente do que foi há 6 anos atrás.

“O povo vive melhor, e é por isso Sid, nesse dia que é o seu aniversário, bote o joelho no chão e peça a Deus sabedoria e quando Deus direciona meu irmão, não tem medo”, proclamou o gestor municipal.

A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou um projeto de lei para autorizar a isenção do pagamento de pedágio para pessoas que morem em locais próximos às praças de cobrança. Pela proposta da parlamentar, a medida vale para postos de pedágio localizados no perímetro urbano, sem vias alternativas adequadas para moradores das adjacências, valendo para ambos os sentidos de tráfego.

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O projeto prevê que, para usufruir do benefício, as pessoas devem ter o veículo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA). Em caso de tentativa de fraude nesta isenção, a deputada propõe ainda que os envolvidos sejam excluídos do benefício e impedidos de fazer nova solicitação pelo prazo de 10 anos. Ela também aponta que os interessados só podem solicitar a isenção para uma única praça de pedágio e para um veículo por residência.

Na justificativa do projeto, a deputada cita o exemplo da praça de pedágio operada pela concessionária Bahia Norte na rodovia BA-093, na área urbana de Simões Filho, entre as localidades de Palmares e Pitanga de Palmares, situando-se também no entorno as comunidades de Fazenda Baixão, Quilombo Dandá e Cidade de Deus.

Para ela, esta praça de pedágio se constitui “como fator físico limitante ao acesso de moradores a bens e serviços essenciais, tanto públicos quanto privados”. Ela destaca que o pagamento das tarifas pode restringir aos moradores “o acesso ao Hospital Municipal, ao serviço de assistência social e jurídica, aos órgãos de Justiça, às forças policiais e aos serviços cartoriais, bancários e financeiros, além de dificultar o acesso ao Complexo de Abastecimento e demais mercados de grande porte, tendo, portanto, notável potencial para gerar consequências lesivas aos habitantes”.

A parlamentar ainda cita que os comerciantes locais também são afetados. “A isenção de pagamento da tarifa pedágio ora pretendida tem como objetivo corrigir essa limitação, protegendo os moradores das regiões adjacentes às praças de pedágio destas cobranças consideradas inapropriadas, buscando, portanto, o estabelecimento de justiça social e estímulo às atividades comerciais, sobretudo nas cidades de menor porte”, frisou.

Kátia Oliveira enfatizou também que a concessão de estradas à iniciativa privada é uma estratégia importante tanto para a obtenção de recursos quanto para a revitalização das rodovias. Contudo, pontua que esta medida não pode resultar em “prejuízos ao regular exercício de ir e vir, notadamente daquela população domiciliada às margens dos postos de arrecadação”.