A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) defendeu a votação, ainda neste mês de março, do projeto de sua autoria que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A proposta visa proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências destes estabelecimentos.
A parlamentar participou na última terça-feira (21) de reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e apresentou a proposta (PL 24722/2023). “Estamos articulando para que o projeto seja apreciado no Plenário desta Casa Legislativa ainda neste mês, ampliando a rede de proteção à mulher em nosso Estado”, destacou ela.
Para Kátia Oliveira, o projeto visa, por um lado, inibir a ação de potenciais agressores e, por outro, ampliar a rede de proteção para as mulheres. “O assédio contra as mulheres é, infelizmente, uma realidade. O que nós pretendemos, com este projeto, é ampliar ainda mais a rede de proteção às mulheres e fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra o público feminino”, salientou.
O projeto prevê que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento. A proposta prevê que o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
O PL também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
O deputado federal Bibo Nunes (PL) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) nesta quarta-feira, 22. O pedido teve como base a justificativa de que o petista fez “discurso de ódio” contra o senador Sergio Moro (União Brasil).
Ao ser questionado sobre o período que passou preso em Curitiba, Lula disse que sentiu mágoa do ex-juiz por causa das ações da força-tarefa da Lava Jato. “Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: ‘Está tudo bem?’. Não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu f*** esse Moro”, disse o chefe do Executivo ao lembrar o caso, em entrevista dada na última terça-feira, 21.
“As declarações do presidente violaram a probidade na administração, ao passo que configuram um comportamento flagrante incompatível com a liturgia e a responsabilidade do mandato recebido pelo povo, violando as balizas constitucionais e desqualificando a estatura do cargo de presidente da República”, disse Nunes, ao justificar a entrada com o pedido de impeachment contra o presidente.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A tarde
O vereador da cidade de Simões Filho, Everton Paim classificou como “inseto” a “sirene” que tem como função controlar o tempo de fala dos edis na Casa Legislativa durante as discussões plenárias.
A sirene, instalada na sessão é compacta e possuí som de alta potência sendo o acessório indispensável em qualquer sistema de alarme. No entanto, para o edil, o alarme intermitente tira a concentração dos parlamentares e público presente na Sessão Ordinária.
“Eu fui interrompido seu presidente, no início da fala, eu estou aqui fazendo a leitura da minha indicação e esse sinal já toca bastante, a gente às vezes tenta até explanar para que as pessoas escutem, ao mínimo a nossa leitura, mas estamos sendo interrompido pela cigarra”, reclamou Everton Paim e disparou: “eu estou achando que esse problema da cigarra é comigo”.
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Simões Filho, na manhã desta terça-feira, 21/03, o vereador Roberto Souza (Podemos), 2º secretário da Casa Legislativa, criticou a atuação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), em relação ao atraso das obras de Saneamento Básico na cidade, e aproveitou para demonstrar a sua preocupação fazendo um alerta: “a gente já está com um problema muito sério no meio ambiente”. Ele disse ainda que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) vem tratando a população de Simões Filho com um péssimo serviço.
O edil destacou que as barragens do Ipitanga e Joanes, ao lado do Ceasa, na divisa com a capital baiana, um lado do rio já está seco e a sujeira tomou conta. Na tribuna da Casa, ele enfatizou ainda que “o esgotamento sanitário da Pitanguinha cai dentro da barragem do Ipitanga, a EMBASA capta a água e abastece o subúrbio da cidade do Salvador”.
“É um descaso com a população não só desta cidade, mas com toda população do Estado da Bahia, porque aquela barragem distribui água para nossa capital. Tomada de bromélias e sujeiras, a outra barragem do lado do Ceasa está seca, não se ver uma gota d’água devido a sujeira, então, é um verdadeiro descaso tanto da CONDER quanto da EMBASA com o município de Simões Filho e com o Estado”, desabafou Roberto Souza.
Durante a sua fala, o vereador em apoio à reivindicação do seu colega Deni da Metalúrgica que lidera um abaixo-assinado pedindo o retorno do escritório da EMBASA para o Centro da cidade, disse que é “inadmissível que a população tenha que sair do Centro para ser atendido na BA-093 (Santa Rosa)”.
Segundo Roberto, a retirada do escritório da EMBASA do Centro para a BA-093, dificulta o acesso da população a solicitar as demandas de serviços da Companhia, além disso, apesar dos apelos dos vereadores, do Poder Executivo por parte do prefeito, e da Deputada Kátia que vem lutando e se empenhando, a EMBASA está inerte e não se movimenta.
Souza defende que a solução seria buscar uma terceira via que é por via judicial. “Pedi ao presidente da Casa (Del Cristo Rei) que solicite à Procuradoria desta Casa que estude a viabilidade de entrar com um mandato de segurança, alguma liminar que obrigue a EMBASA voltar o atendimento no Centro da cidade”, finalizou e emendou a sua crítica contra ao descaso da EMBASA com o município de Simões Filho: “Tenho certeza absoluta que é uma questão política”.
Rede Impresa
A cidade de Simões Filho realizou Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3ºquadrimestre de 2022, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – Exercício 2023. O encontro aconteceu nesta na manhã desta segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores.
A iniciativa foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tem por objetivo promover o debate e apresentação da execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada Secretaria municipal, como previsto pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Essa é mais uma iniciativa que fortalece os mecanismos de transparência da Administração Pública. Durante o encontro, os membros da sociedade civil e os vereadores esclareceram dúvidas e tivemos a oportunidade de desmontar como vendo aplicado os recursos, por exemplo. Como afirma o nosso prefeito Dinha, com responsabilidade s transparência seguimos trabalhando e construindo uma Simões Filho cada vez melhor para a os simõesfilhenses”, destacou Roberto Carvalho, secretário da Sefaz.
O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas e operações de crédito, por exemplo.
Já a LDO tem como objetivo, elaborar a lei orçamentária anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
O encontro contou com a presença do vice-prefeito Sid Serra, vereadores, Secretário e sociedade civil.